Artigo

Vício Redibitório Oculto e Aparente Emanuelle da Silva Dutra O estado cuida da relação entre dois entes privados, de um lado vai está o consumidor, ou o cidadão normal e de outro a gente vai ver um cidadão, ou se não, uma pessoa jurídica de direito privado, portanto, nessa análise percebemos o seguinte: relação de consumo. Eu tenho de um lado dessa relação, uma pessoa com uma obrigação, que é a pessoa jurídica de direito privado, é o fornecedor, é o chamado comerciante “lato sensu”, do outro lado dessa relação eu vou ter a pessoa física do consumidor. A pessoa física, ele tem a presunção de que seja consumidora. Agora, algumas pessoas jurídicas, sendo uma micro empresa ou empresa de pequeno porte, poderá ser tutelada com a graça da norma consumeral, desde que ela prove no caso concreto, perante o judiciário a sua vulnerabilidade e o mesmo caso acontece com o profissional liberal. Por exemplo, o médico, que adquire um aparelho para o seu consultório, ele está comprando para sua atividade profissional, portanto, ele não é consumidor, e se apresentar qualquer defeito, qualquer vicio redibitório, no seu produto adquirido, ele não poderá adotar as regras do direito do consumidor, e sim as normas oriundas do direito civil. Portanto, o profissional liberal, o taxista, o médico, o advogado poderão ser equiparados a consumidor, desde que ele mostre que é vulnerável. A vulnerabilidade econômica, sendo ele um iniciante na carreira, na tutela da sociedade, aí ele vai ser agraciado pela

do consumidor, parte vulnerável na relação jurídica de consumo. Fruto do movimento dogmático-filosófico que iniciou com a Revolução Francesa, a proteção do consumidor tem como marco inicial no Brasil a sua inclusão como direito fundamental no art. 5º, XXXII, na Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/1990) é o instrumento legal que efetiva a proteção do consumidor no direito brasileiro. O negócio jurídico regido pelo Código de Defesa do Consumidor…

.........................................4 3.VÍCIO.........................................................................................................................4 4.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO...................................................................5 5.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E VÍCIO REDIBITÓRIO................................................5 6.FORMAS DE REPARAÇÃO.....................................................................................6…

EMPRESARIAL/DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA/INTRODUÇÃO A GESTÃO DE NEGÓCIOS. VÍCIOS DE LINGUAGEMPEDRO MONTEIRO DE LUCENA Nº 125818 Rio de Janeiro 2013 SUMÁRIO: 1. Introdução....................................................................................................2 2. Desvios linguísticos x Norma padrão ...........................................................3 3. Vícios de…

Vício (do latim "vitium", que significa "falha" ou "defeito" 1 ) é um hábito repetitivo que degenera ou causa algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem. Seu oposto é a virtude. A acepção contemporânea está relacionada a uma sucessão de denominações que se alteraram históricamente e que culmina com uma relação entre o Estado, a individualidade, a ética e a moral, nas formas convencionadas atualmente. Além disso, está fortemente relacionada a interpretações religiosas, sempre…

SÃO PAULO, 2014 A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida1 RESUMO Este trabalho pretende estudar a responsabilidade objetiva do fornecedor em relação ao consumidor no consumo de produtos, analisar sua aplicabilidade e importância no adimplemento das obrigações nas relações de consumo, visando a…

A RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO 1 – CONCEITO DE VÍCIO O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço em si. A responsabilidade por vício do produto ou do serviço encontra-se disposta no CDC a partir do art. 18. Como sabemos os elementos da relação de consumo são: o consumidor, o fornecedor, o produto ou serviço, e o seu fato propulsor. Passemos à análise dos vícios propriamente ditos. 2 - OS TIPOS DE VÍCIOS DO PRODUTO OU DO…

em montante entre 200 (duzentos) e 3.000.000 (três milhões) de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a substituí-lo. Da apreensão, inutilização, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso – Procedimento Administrativo. As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos,…

criado em 1990, com o objetivo principal de proteger a relação de consumo, já que há grande desproporcionalidade na relação entre consumidores e fornecedores. Inovações significativas foram dispostas no código, entre elas a proteção do adquirente contra o déficit de qualidade dos produtos e serviços. Antes do Código de Defesa do Consumidor, havia o tratamento legal apenas do vício redibitório e da responsabilidade contratual no Código Civil. Com a nova Lei, passou-se a estabelecer…

vez mais no vício e na prostituição. Com 14 anos, Christiane já se prostituía na Estação Zoo para conseguir os 40 marcos para a dose de heroína. Nessa época ela chegou a ter de “se picar” pelo menos três vezes por dia. Ela e o namorado chegavam a revezar turnos para se prostituírem para comprar heroína. Quando a mãe de Christiane viu que sua filha se tornou uma viciada, tentou ajudar ela e seu namorado a saírem do vício juntos. Não demorou para o casal ter uma recaída e voltar ao…