Vicios juridicos

A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negocio jurídico torna-se susceptível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta, quando é totalmente tolhida, não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio jurídico. O negocio jurídico será inexistente por lhe faltar o requisito essencial. Quando, porém, a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negocio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Vicios de Consentimento - Erro ou Ignorância Embora a lei não estabeleça distinções, o erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio. O erro, entretanto, só é considerado como causa de anulabilidade do negócio jurídico se for: a) essencial (substancial); b) escusável (perdoável). Nesse sentido, a nova Lei Codificada é expressa ao dispor que: “Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido…

Vícios do negócio jurídico. Vícios do negócio jurídico são divididos em duas categorias: • Vícios de Consentimento • Vícios Sociais Características dos “Vícios do Consentimento”: • São aqueles em que a vontade emitida não se sintoniza com o que realmente pretendia o agente. • A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas. • Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa. • São eles: Erro, Dolo, Coação,…

jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3312 Defeitos do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Texto enviado ao JurisWay em 8/12/2009. Indique aos amigos DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO …

VICÍOS DO NEGOCIO JURIDICO Vícios do negocio jurídico – são vícios todo ato que torna anulável ou nulo o negocio jurídico – quando há uma divergência na manifestação de vontade interna e a externa dos indivíduos quando praticados o negocio jurídico- Vícios de consentimento – são por definição vícios que exigem o consentimento, logo pode ser praticado somente por uma das partes do negocio jurídico – ex: erro, dolo, coação e lesão. Vicio sociais – independem da vontade de somente uma…

\VÍCIOS DO NEGOCIO JURÍDICO VICIOS DA VONTADE: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. VICIOS SOCIAIS: Simulação e fraude contra credores. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA PRESCRIÇÃO Consiste na perda da pretensão, relativa a um direito subjetivo patrimonial e disponível, no prazo previsto em lei, em virtude da inércia do seu titular. È uma matéria de defesa. - Como visto, por pretensão, entenda-se o “poder de exigir de outremcoercitivamente o cumprimento de um dever jurídico,…

SIMULAÇÃO Simulação é um vício social, assim como uma declaração enganosa da vontade, tendendo produzir efeito distinto do indicado. Segundo Maria Helena Diniz, “Na simulação, a vontade se conforma com a intenção das partes que combinam entre si, no sentido de manifestá-la de determinado modo, com o escopo de prejudicar terceiro que ignora o fato”. Concluímos assim, que a simulação possui as seguintes características: a) Uma falsa declaração bilateral da vontade; b) A…

Entre os vícios de que pode padecer o negócio jurídico, vislumbram-se pelo menos dois no caso das alienações impugnadas, quais sejam, fraude contra credores e simulação. A fraude contra credores corresponde a todo ato suscetível de diminuir ou onerar o patrimônio do devedor, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para o pagamento de suas dívidas, sendo praticada pelo devedor insolvente ou por este ato reduzido à insolvência. Nos dizeres precisos de Caio Mário, "Ocorre…

realizaria o negcio para o dolo negativo deve haver inteno de induzir o outro contratante a praticar o negcio, silncio sobre uma circunstncia ignorada pela outra parte, relao de causalidade entre a omisso intencional e a declarao de vontade e ser a omisso de outro contratante e no de terceiro (VENOSA, 2012, p. 410) 4) Coao 4.1) Conceito A coao pode ser conceituada como sendo uma presso de ordem moral, psicolgica, que se faz mediante ameaa de mal serio e grave, que poder atingir o agente,…

ou consciência de levar o autor da declaração em erro; quando tenha lugar a dissimulação, pelo declaratário ou por terceiros, do erro do declarante ou quando se verifique uma situação de silêncio intencional, uma omissão, de uma das partes sobre algum facto relevante que prejudique o negócio, desde que exista um dever de elucidar, por força da lei; já o Erro traduz-se no erro na formação de vontade, aqui há uma situação em que, se estivesse esclarecido acerca dessa circunstância, se o…

Metropolitana de Educação e Cultura Vícios e defeitos do negocio juridico Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da UNIME - como requisito parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação da professora: Lisla Vassoler Lauro de Freitas 2012 Cind Francelle Mangueira de Jesus Vícios e defeitos do negocio juridico Trabalho apresentado ao curso de DIREITO da…