Vícios do negócio jurídico

Vícios do negócio jurídico.

Vícios do negócio jurídico são divididos em duas categorias:

• Vícios de Consentimento

• Vícios Sociais

Características dos “Vícios do Consentimento”:

• São aqueles em que a vontade emitida não se sintoniza com o que realmente pretendia o agente.

• A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas.

• Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa.

• São eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão.

Conceito de Vícios do consentimento:

Vícios de consentimento são, portanto, manifestações de vontade que não correspondem com o verdadeiro querer do agente, os quais, se presentes no negócio jurídico, acabam por autorizarem a anulação do negócio jurídico, e são elas: dolo, erro, coação, estado de perigo, lesão.

Neste sentido, no plano da validade, diz-se que um de seus elementos é a vontade livre e de boa-fé do contratante. Ou seja, a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada. O Código Civil exige que a vontade declarada em um negócio jurídico seja livre, esclarecida e ponderada, pois a violação destas características na formação da vontade gera um negócio jurídico com o vício do consentimento.

Logo, caso a vontade não seja livre, haverá o vício da coação.
Caso a vontade não seja esclarecida, haverá a figura do erro ou do dolo.
Caso a vontade não seja ponderada, haverá a incidência do estado de perigo ou lesão.

Características dos “Vícios Sociais”:

• São aqueles em que o agente deseja um resultado tolhido pelo ordenamento.

• Os efeitos do negócio são inadmitidos pelo ordenamento.

• O agente adota uma conduta lesiva a direito de terceiros.

• Ou pretende violar os direitos já instituídos.

• São eles: Simulação e Fraude contra credores.

Conceito de Vícios Sociais:

São atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro assim como a fraude contra credores