Vícios e defeitos do negócio jurídico

Vícios e defeitos do negócio jurídico
Vícios de Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores.

ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade que o próprio agente comete. O agente é um homem médio, de inteligência mediana de diligencia normal. O erro anula se ele for essencial ou substancial – quando diz respeito sobre negócio jurídico; o objeto do negócio jurídico; sobre qualidade essencial da pessoa; sobre a natureza do negócio jurídico; ou quando for por falso motivo. Agora se o erro for secundário não precisa ser anulado, sendo assim o erro não anula em qualquer de suas modalidades, quando for por meios interpostos, acidental, secundário. O prazo de se anular é decadencial de 4 anos a partir da celebração do Negocio Jurídico
Teoricamente existe diferença entre o erro e a ignorância. O erro é uma falsa representação positiva da realidade; ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, traduzindo desconhecimento. Na prática não é simples distinguir os dois conceitos. O erro é CASO DE ANULAÇÃO do negócio jurídico.
1. Doutrina clássica: o erro caracteriza-se em dois aspectos para viciar o negócio jurídico.
a) Substancial Art 139: Se for um erro secundário, acessório, não vai anular o negócio. Para anular o negócio deve atacar a substância do negócio, erro primário. b) Escusável (perdoável): para que possa anular o negócio o erro deve ser perdoável. Se for erro imperdoável o negócio não poderá ser anulado. A lei não tutela os negligentes.
-> Espécie 3 de erro (art. 139 do CC):
1. Erro sobre o negócio: incide na declaração de vontade. Quanto à natureza do negócio (ex. Aluga uma casa ao cunhado e esse