Vicios Juridicos

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na…

Vícios e defeitos do negócio jurídico Vícios de Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade…

voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, cometerá ato ilícito. (E) Mane Loló não pode ser excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Questão 02 Das modalidades dos atos jurídicos. Qual o significado do termo “meado”, em relação à contagem de prazo. (A) O primeiro dia do mês (B) o quinto dia do mês. (C) o décimo dia do mês (D) O décimo quinto dia do mês (E) nenhuma das alternativas está correta. Questão 03.…

Negócio jurídico e vícios do consentimento. A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por Antônio Antonino da Silva e Maria Dalva Silva de Oliveira, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Ação: Antônio Antonino da Silva e Maria Dalva Silva de Oliveira ajuizaram ação, sob o rito ordinário, contra Unimed,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO - A fraude contra credores - CURITIBA Dez / 2010 1) INTRODUÇÃO Uma prática muito comum no âmbito dos negócios jurídicos e que constitui tanto um vício social como também um vício dos atos jurídicos é a chamada fraude contra credores. Uma regra geral do direito diz que “o patrimônio do devedor é a garantia de seus credores” [1], isto é,…

juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, perante V. Exa., ajuizar, com supedâneo nas Leis nº 8.078/90 e 9.099/95, a presente AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO NO PRODUTO em face de, (NOME DO RÉU) (QUALIFICAÇÃO), (ENDEREÇO), de fato e de direito abaixo explanados: pelos motivos DOS FATOS A requerente, no dia________________________, contratou os serviços de…

Nº 0005577-55.2007.8.26.0602 – COMARCA DE SOROCABA - APELANTES: DISNEYLANDIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS - APELADOS: ÁUREA CARNEIRO FERREIRA E SIBELE MARIA CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.…

exceção, ditaduras militares, mudaram o horizonte do mundo democrático. Os regimes totalitários e socialistas não conseguiram proteger o indivíduo, muito menos ser uma alternativa viável para a possibilidade de um desenvolvimento humano, político, jurídico e social. O Estado Democrático de Direito nasce para possibilitar que todos os homens, indistintamente, possam através de sua fala (aí a importância da linguagem para a política, e principalmente, para a filosofia atual) expor,…

NEGÓCIO JURÍDICO (arts. 138 a 165 CC) Conceito: Segundo Francisco Amaral, defeitos do negócio jurídico são imperfeições que nele podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou na sua declaração. Existem DUAS ESPÉCIES de defeitos do negócio jurídico. Uma é chamada de vícios de consentimento e a outra de vício social. Existe o chamado VÍCIO DE CONSENTIMENTO quando a manifestação da vontade do agente é diferente da sua real intenção como ocorre na coação. Já o VÍCIO…

direito Marciele Galvão As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro CAMPO MOURÃO – 2013 INTEGRADO COLEGIO E FACULDADE. As consequências dos vícios sociais e de consentimento aos negócios jurídicos na esfera do Direito Civil Brasileiro Trabalho exigido para obtenção de nota na disciplina…