Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO

JOSÉ MARIA, brasileiro, estado civil, portador da cédula de identidade de nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua __________, CEP: _______, bairro __________, na cidade de Campinas/SP, por seu procurador e advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS, com fundamento nos artigos 441 e 443 ambos do Código Civil Brasileiro e demais artigos da Lei 8078/90 pertinentes no caso, em desfavor de:

MARCO ANTÔNIO, brasileiro, estado civil, portador da cédula de identidade de nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua __________, CEP: _______, bairro __________, na cidade de Campinas/SP, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O requerente, no dia X de X de X, firmou contrato de compra e venda de bem móvel (doc. 1) com o requerido, a partir do qual este se comprometeu a entregar uma imagem escultura, de 25 cm de altura, toda em ouro, no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
No momento da tradição, o vendedor entregou um recibo cuja informação constava que a imagem era inteiramente forjada em ouro 18k.
Ocorre que, o autor, ao receber a escultura em sua residência percebeu que o objeto não era em ouro maciço, mas sim forjada em um metal bastante inferior e banhada em ouro, do que depreende-se a nítida discrepância entre o objeto prometido e o entregado.

Nesse sentido, fica desde já comprovada a Má-fé de MARCO ANTÔNIO, pois o mesmo tinha ciência do vicio, mas não informou ao requerente, isto é, sabendo que se o requerente soubesse de tal defeito de maneira alguma efetivaria o contrato.

Tais fatos levaram o autor a levar a estatua a um especialista, que a avaliou no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este risório inferior ao pago por JOSÉ MARIA.