União Estável E Seus Elementos Constitutivos

jurídico Sumário: Introdução. 1. Conceito de família. 2. Breve comentário sobre a origem de família. 3. Fundamentos jurídicos-constitucionais brasileiros de família. 4 os tipos de família. 4.1. Família Natural. 4.2. Família Monoparental. 4.3. União Estável. 4.4. Casamento. 4.5. Família Substituta. 4.6. Família Alternativa. 4.7. Família Moderna. 4.8. Família Extensa e Ampliada. 4.9. Família Sócia Afetiva. Considerações finais. Referências INTRODUÇÃO O presente artigo…

jurídica. No entanto, isoladamente é pequeno demais para a realização de grandes empreendimentos. Desde cedo percebeu a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros homens, para realizar determinados empreendimentos, conseguindo, por meio dessa união uma polarização de atividades em torno do grupo reunido. O homem é um ser gregário por excelência. Por diversas razões, inclusive de natureza social e antropológica, tende a agrupar-se, para garantir a sua subsistência e…

em destaque, pode-se trazer o feliz entendimento do Supremo Tribunal Federal, que, a exemplo do que vem acontecendo em outros países, reconheceu a união estável homoafetiva, deixando a mesma de ser tratada como sociedade de fato e ganhando a característica de entidade familiar, tendo competência a Vara da Família para os assuntos relacionados à essa união. Há, inclusive, entendimento do Supremo Tribunal de Justiça que possibilita a adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo, baseando-se…

enraizados no povo, a sociedade brasileira não aceita sequer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e como dizer a essas pessoas sobre a adoção por estes mesmos casais? Um bom exemplo disso é a dificuldade em que as pessoas têm de conversar sobre o homossexualismo, os atos jurídicos que por eles poderiam ser gerados e os problemas sociais que eles poderiam ajudar a amenizar. Muitos casais não tem oficializado a união estável para um único propósito, a adoção. Nos dias atuais,…

Escritura Pública ELEMENTOS DA ESCRITURA PÚBLICA: EMENTA. REDAÇÃO. (PRIMEIRA PESSOA; PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO); IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO, NOME DO TABELIÃO, NOME DO LIVRO, NÚMERO DO LIVRO, NÚMERO DA FOLHA, LOCAL DE LAVRATURA, DATA. PARTES. PARTES PROPRIAMENTE DITAS, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA

a nova codificação civil em vigor desde janeiro de 2003, com base nos novos valores constitucionais, prescreve o reconhecimento jurídico da pluralidade e liberdade quanto à organização familiar, assegurando tutela à família matrimonializada, à união estável com ou sem filhos e às famílias monoparentais, formadas estas por um ascendente e filho(s). 3 Os novos valores constitucionais e as relações familiares Diante da fragmentação das formas de conceber a entidade familiar. Dissociada…

presente estudo aborda o reconhecimento da União Estável como entidade familiar prevista na Constituição Federal e seus efeitos sucessórios Sumário: 1. Surgimento da união estável – concubinato 1.1 Concubinato no Código Civil de 1916 - 1.2 A Família no novo Código Civil - 1.3 A União Estável na Atualidade - 2.1. União estável é Equiparada ao Casamento? - 2.2 Conquista dos direitos Patrimoniais dos Companheiros - 2.3 Efeitos jurídicos da união estável - 3. Sucessão dos companheiros…

PASSO – 2 Responder ás questões propostas apontando, quando pertinentes, à respectiva fundamentação legal: * Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? Conforme o doutrinador “Carlos Roberto Gonçalves” – É um conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, que no tocante de terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um…

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre…

destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo como geradora de núcleo familiar e carecedora de regulamentação legal, pois não é possível deixar de reconhecer seus efeitos jurídicos, sob pena de malferir o princípio da dignidade da pessoa humana.…