APOSTILA

Escritura Pública

ELEMENTOS DA ESCRITURA PÚBLICA:

EMENTA.

REDAÇÃO. (PRIMEIRA PESSOA; PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO);

IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO, NOME DO TABELIÃO, NOME DO LIVRO, NÚMERO DO LIVRO, NÚMERO DA FOLHA, LOCAL DE LAVRATURA, DATA.

PARTES. PARTES PROPRIAMENTE DITAS, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL.

OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA VONTADE DAS PARTES; DECLARAÇÃO; FATO JURÍDICO; ATO(S) JURÍDICO(S) ESTRITO SENSO OU NEGÓCIO(S) JURÍDICO(S) OU CONTRATO(S) JURÍDICO(S); PRESTAÇÕES; CLÁUSULA DE MANDATO (PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO OU COISA DA PRESTAÇÃO; CLÁUSULA DE MANDATO; CLÁUSULAS ACESSÓRIAS).

DILIGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DO TABELIÃO.

CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS E FISCAIS. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS; RELAÇÃO DE CERTIDÕES; CIÊNCIA DO ADQUIRENTE (CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DE SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA)

INFORMAÇÃO DE VALOR DE EMOLUMENTOS.

LEITURA DO ATO ÀS PARTES OU PELAS PARTES.

ENCERRAMENTO DO ATO. ASSINATURA DAS PARTES, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS E TABELIÃO ENCERRANDO O ATO.

EMENTA:

A ementa da escritura deve trazer a expressão “escritura pública” seguida do nomen iuris do(s) ato(s) jurídico(s) estrito senso, ou negócio(s) jurídico(s), ou contrato(s) – principais e acessórios – que instrumentaliza.

Dispensam-se outros elementos na ementa, a exemplo de dizer-se “que celebram fulano e beltrano”.

Ementa de escritura deve conter apertadíssima síntese da qual se possa compreender a essência do ato.

Assim, ter-se-á por ementa, de escritura:

de compra e venda simples com mandato: escritura pública de compra e venda com mandato; de compra e venda com pagamento a prazo, hipoteca e mandato: escritura pública de compra e venda de imóvel a prazo, com pacto de hipoteca e mandato; de compra e venda com financiamento bancário e hipoteca: escritura