União Estável E Seus Elementos Constitutivos

Conceito de sociedade: : Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si dos resultados. (ART 981 CC/2001). 2) Os principais elementos caracterizadores do conceito legal de sociedade são: : Contrato: por instrumento publico ou particular, registrado (sociedades personificadas) ou não levado a registro (sociedade comum e sociedade em conta de participação). Pessoas:…

CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Belo Horizonte 2010 1 CIBELE VIANA CARVALHO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA E O ART. 226, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Ricardo Lebourg. Belo Horizonte 2010 2 RESUMO O presente estudo relata sobre a…

jurídica ou institucional e realidade técnica. Realidade objetiva: sustenta que a pessoa jurídica é uma realidade sociológica, possuidora de vida própria, que nasce por imposição das forças sociais (GIERKE e ZITELMANN), bastaria a reunião dos elementos corpus (coletividade ou conjunto de bens) e do animus (vontade do instituidor). Realidade jurídica ou institucional: assemelha-se à primeira. Considera as pessoas jurídicas como organizações sociais destinadas a um serviço ou ofício,…

uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos (naturais ou adotados). A necessidade de um casal heterossexual para a constituição de uma família não é mais necessária e nem exigida, portanto porque não inserir no contexto de família a união de duas pessoas do mesmo sexo, que tenham a intenção…

ORDENAMENTO JURÍDICO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Objetivos Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios. Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da estrutura escalonada do ordenamento jurídico. Conceber o ordenamento jurídico como um sistema que…

http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10500&n_link=revista_artigos_leitura- Como fora elucidado, a Constituição Federal de 1988, não mencionou a união homossexual, mas também não a vedou, assim, a escolha pelo entendimento de que seja inconstitucional tal união, corresponde ao nível cultural, progressista e até mesmo humanitário da sociedade a que faz parte a Constituição. Na Constituição não se encontra nenhuma menção quanto ao sexo dos contraentes, o que obstaculiza a…

DOMICILIO DA PESSOA NATURAL O direito romano fazia repousar a noção de domicílio sobre dois elementos: o lar, sede da vida individual, e o centro de negócios. É onde o indivíduo vive e estabelece a maior soma de suas coisas com o escopo de permanecer. O Código de Napoleão não definiu o domicílio; situou-se no lugar do principal estabelecimento de uma pessoa (art. 102). O Código Civil pátrio ateve-se, preferentemente, ao critério da residência, desde que não seja transitória, mas permanente,

DELITO DE QUE É PRESSUPOSTO, ELEMENTO CONSTITUTIVO OU CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE OU CRIME CONEXO Nesses casos, consoante o art. 108 do CP, a extinção da punibilidade é incomunicável. Exemplos: - Crime de que é pressuposto: o crime de receptação pressupõe um delito anterior (ex: furto, roubo, etc.). A extinção da punibilidade em relação a esse último crime não se estende ao delito de receptação. - Elemento constitutivo: determinados crimes são elementos constitutivos de outros, como,…

Casamento Conceito O casamento é o vinculo jurídico estabelecidos entre os nubentes e é também o ato jurídico criador desse vinculo. O casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, Vassali conceitua o casamento-vínculo como sendo a disciplina jurídica das relações entre homem e mulher, constituindo uma comunhão de vida cuja essência envolve as relações sexuais e as relações de ordem moral e social. Quanto ao ato jurídico podemos aceitar a definição proposta por…

instância, como mundo transformado pelos homens. 33 Capítulo 2 Educação e sociedade: Perspectiva política na prática educativa “ Por isso não se fala em cultura sem falar em trabalho, intervenção intencional e consciente dos homens na realidade, elemento distintivo do homem dos outros animais...É o trabalho, é o labor que faz os homens saberem. É o trabalho que faz o homens serem. O trabalho é , na verdade, a essência do homem. E a ideia de trabalho não se separa da ideia de sociedade, na medida