União Estável E Seus Elementos Constitutivos

claras situações futuras. - Controle - está ligado à análise das definições adotadas pela organização. A Contabilidade pode ser aplicada por pessoas físicas e pessoas jurídicas com finalidade lucrativa ou não, inclusive as de direito público como a União, Estados e Municípios. Dessa forma, se percebe a importância de estudar cada tema que será abordado nesse trabalho. 2 DESENVOLVIMENTO A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história da civilização. Está ligada às…

SEMANA 10 1. União Estável (arts. 1.723 a 1.727, CC). a. Conceito b. Diferença entre união estável e concubinato c. Elementos constitutivos d. Direitos e Deveres e. Regime de Bens f. Conversão em casamento Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em julho de 2006 o TJRS reconheceu no processo n. 700115693476 a existência de união estável paralela ao casamento na seguinte situação: homem casado há mais de 30 anos que mantinha

tempos modernos e da idade contemporânea. 7. Elementos constitutivos do Estado De todos os conceitos já referidos, o de Duguit é o que melhor revela os elementos constitutivos que a teoria política ordinariamente reconhece no Estado. São esses elementos de ordem formal e de ordem material. De ordem formal, há o poder político na Sociedade, que, segundo Duguit, surge do domínio dos mais fortes sobre os mais fracos. E de ordem material, o elemento humano, que se qualifica em graus…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

HOMOSSEXUALISMO: QUESTÃO DE GÊNERO HOMOSEXUALITY: THE GENDER ISSUE Ana Michelle Nocelli1 Carina Gomes Rocha da Silva2 Lais Silveira3 RESUMO A Educação pode ser um elemento no processo de transformação da sociedade, dependendo da consciência que se tenha de suas origens, suas possibilidades e seus limites no conjunto das práticas sociais. No entanto, diariamente observa-se a exclusão de determinados indivíduos, os quais são discriminados pelo gênero, fazendo com que, muitas vezes, as…

1 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Conrado Paulino da Rosa1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1 RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR; 1.1 A Evolução do Conceito de Família; 1.2 União entre Pessoas do Mesmo Sexo; 1.2.1 Princípios Norteadores; 1.2.1.1 Dignidade da Pessoa Humana; 1.2.1.2 Igualdade; 1.2.2 Igualdade e o Reconhecimento por Meio da Jurisprudência; 2 FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS; 2.1 Da Obrigação Alimentar; 2.2 Cabimento da…

compreensão dos meios de comunicação e pela democratização em seus usos e acessos. O espaço geográfico encontra-se repleto de elementos próprios do processo de globalização, como as antenas de TV e celular, os meios de transporte cada vez mais modernizados, os cabos de fibra óptica, as redes (que nem sempre são visíveis, mas se fazem presentes no espaço), entre outros elementos. Isso também acontece com a cultura. O espaço geográfico constrói suas bases em inúmeros campos e configurações…

54, VI, 61, 69 e 1.033 do mesmo diploma. REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade de pessoas ou de bens e uma finalidade específica (elementos de ordem material), bem como um ato constitutivo e respectivo registro no órgão competente (elemento formal). Pode-se dizer que são três os requisitos para a constituição da pessoa jurídica, como se pode verificar no gráfico a seguir: Vontade humana criadora A vontade humana, que…

JUDICIÁRIO) (ADAPTADA) 12. Cessa a incapacidade para os menores: a) pelo exercício de qualquer emprego; b) pelo exercício da empresa; c) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria pelo menor com mais de dezesseis anos; d) pela união estável, uma vez que a CF/88 a equiparou ao casamento; www.pontodosconcursos.com.br 10 CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ e) pela colação do 2º grau. COMENTÁRIOS: A incapacidade, regra geral,…

de dois anos, pois é de seu interesse proceder ao inventário e à partilha para caracterizar seu quinhão no patrimônio do casal, ou para entrar na posse do espólio, em caso de ser herdeiro. O companheiro ou companheira, durante a vigência da união estável, em virtude de sua condição de herdeiro DAS PESSOAS JURÍDICAS “...o cotista de uma sociedade limitada é um ser distinto da referida sociedade. A esses seres, que se distinguem das pessoas que os compõem, que atuam na vida…