União Estável E Seus Elementos Constitutivos

personalista, onde a relação jurídica é o vinculo entre pessoas com seus poderes e deveres, resultado da qualificação jurídica das relações sócias. Savigny é o quem enuncia tal teoria. Pressupõe-se que essa relação jurídica seja formada de dois elementos: ordem material, que é a relação social e o outro de ordem formal, que é a determinação jurídica. E a concepção normativista, onde a relação ocorre entre entre o sujeito e o ordenamento jurídico. Critica-se a concepção formal, com…

União Estável Conceito A conceituação da união estável consta do art. 1.723 do Código Civil de 2002, verbis: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal…

controvertidos, como no caso da contestação por curador especial, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, vez que necessária a produção de provas. Ora, embora tecnicamente a Defesa deva sempre procurar todos os elementos possíveis para realizar a defesa técnica com a melhor qualidade possível, é certo que, em muitos casos de defesa através de curadoria especial, será impossível, pela ausência de contato com o réu, a impugnação especifica quanto aos…

Estado Federal: É o poder social institucionalizado e ele tem a finalidade de interesse público ou social. O Estado federado é uma forma de estado, que por sua vez, é uma forma de classificação de acordo com o relacionamento do Estado com seus elementos constitutivos. 4) O que é democracia? Democracia representativa vinculada ao poder dos representantes eleitos pelo povo, ou seja, regime político. 5) O que é estado laico? É o estado que não se confunde com nenhuma religião, não adota…

governamental. É a utilização do dinheiro público para objetivos públicos. 2 – Quais as 3 características distintivas nas despesas públicas? Econômica – Destinadas a satisfazer e atender as necessidades coletivas pelo respectivo governo, isto é, seu elemento constitutivo é o dinheiro, logo, as despesas econômicas se caracterizam pela alocação das receitas públicas arrecadadas pelo Estado na sua atividade empresarial. Política – Se revela na medida em que as escolhas estatais para…

critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como conseqüência da exclusão; 9. Da inclusão de entidades familiares implícitas ou equiparadas, no STJ; 10. Da união homossexual como entidade familiar; Conclusão. [pic] 1. Das entidades familiares O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações da Constituição brasileira, relativamente ao direito de família,…

intersubjetivas; • Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais; • Discorrer sobre as diversas espécies de relações jurídicas; • Introduzir o entendimento da classificação de relação jurídica quanto ao sujeito, ao objeto, ao fato jurígeno e ao vínculo. Estrutura do Conteúdo 1. Relação Jurídica 1.1. Conceito e distinções; 1.2. Elementos da relação jurídica (sujeitos, objeto e vínculo jurídico ou de atributividade). …

domicílio, segundo vimos acima, é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. Compõe-se o domicílio, pois, de dois elementos: a) objetivo – ato de fixação em determinado local; b) subjetivo – o ânimo definitivo de permanência. 3. Tratamento Legal e Mudança de Domicílio “O domicílio da pessoa natural”, dispõe o art. 70, “é o lugar onde ela estabelece…

São elas: • Associações: São entidades formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizarem fins não-econômicos. A assembléia geral é o órgão máximo das associações. Ela possui poderes deliberativos e o art. 59 do CC estabeleceu-lhe competências absolutas: 1º) eleger os administradores; 2º) destituir os administradores; 3º) aprovar contas; e 4º) alterar o estatuto. • Sociedades: São as entidades formadas pela união de pessoas que exercem atividade econômica e…

a imóveis; Ganhos que resultam de transmissão onerosa de partes representativas do capital; Atividades de profissionais de espetáculos ou desportistas; E ainda rendimentos provenientes de (exceto quando constituem encargo de estabelecimento estável fora do território português): 1. Propriedade intelectual ou industrial; 2. Uso ou da concessão do uso de equipamento agrícola, industrial, comercial ou científico; 3. Remunerações auferidas na qualidade de membros de órgãos…