Questionário de Constitucional Positivo I

Questionário de Constitucional Positivo I
Por: Miranda, Adilson
1) Cite e explique cada um dos fundamentos da república.
I – Soberania: Independência em relação aos outros Estados
II – cidadania: è a qualidade de quem detêm direitos políticos, ou seja, quem pode votar e ser votado.
III- Dignidade da pessoa humana: A garantia de condições mínimas de existência, e deverão ser analisada caso a caso.
IV- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: O trabalho é garantido por lei.
V – Pluralismo e política: Consistência de vários partidos políticos.
VI – Soberania popular: Direito de o povo votar.
2) Defina Estado: É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.
3) Explique em que consiste o modelo de Estado Federal: É o poder social institucionalizado e ele tem a finalidade de interesse público ou social. O Estado federado é uma forma de estado, que por sua vez, é uma forma de classificação de acordo com o relacionamento do Estado com seus elementos constitutivos.
4) O que é democracia? Democracia representativa vinculada ao poder dos representantes eleitos pelo povo, ou seja, regime político.
5) O que é estado laico? É o estado que não se confunde com nenhuma religião, não adota uma religião oficial.
6) O que sistema de governo? É a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação de poderes.
7) Diferencie órgão de entidade: Os órgãos públicos constituem meros centros de competência despersonalizados, partes componentes de uma entidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ou administrativa (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas). Entidade, portanto, é um ente com personalidade jurídica, ou seja, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
8) Explique em que consiste a personalidade jurídica? Personalidade