União Estável E Seus Elementos Constitutivos

da adoção 18 1.4 Pessoas legitimadas a adotar 19 1.5 Pessoas que podem ser adotadas 20 1.6 Procedimentos a ser observado 22 2 DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS 29 2.1 Da definição de homossexual 29 2.2 Da distinção entre homossexualidade e união homoafetiva 30 2.3 Da entidade familiar e novas espécies de família 31 2.4 Direitos reconhecidos a casais do mesmo sexo 37 3 ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS 44 3.1 Reais vantagens ao menor 44 3.2 Do princípio da dignidade da pessoa…

processual: são as preliminares (art. 301 do CPC); b)Defesa de mérito: mediante defesa indireta e direta. b.1) defesa indireta de mérito: o réu reconhece o fato constitutivo do direito do autor, mas alega um fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; b.2) defesa direta de mérito: o réu nega frontalmente o fato constitutivo do direito do autor. É a defesa tradicional. Prazo da resposta do réu: no processo do trabalho, em todos os procedimentos, a resposta da…

bem de todos, vedada qualquer discriminação, não importa de que ordem ou tipo. Conforme José Carlos Teixeira Giorgis: “A relação entre a proteção da dignidade da pessoa humana e a orientação homossexual é direta, pois o respeito aos traços constitutivos de cada um, sem depender da orientação sexual, é previsto no artigo 1º, inciso 3º, da Constituição, e o Estado Democrático de Direito promete aos indivíduos, muito mais que a abstenção de invasões ilegítimas de suas esferas…

25/09/12 ESTELIONATO – ART. 171 Objeto jurídico – indisponibilidade patrimonial Artifício – forma de engano onde o sujeito se utiliza de mecanismos materiais. Ex: se vestir de polícia. Ardil – quando o sujeito não usa do elemento material, mas o psíquico. Ex: sujeito bom de lábia. Qualquer outro meio fraudulento – meio genérico. Idoneidade de meio – o meio deve ser capaz de produzir o erro, o engano. Erro – falsa percepção da realidade. Induzir em erro é provocar o erro na…

exterior. Posteriormente, no século V, os gregos vão descobrir o contraste entre Physis e Nomos Physis – leis que se podem descobrir, eternas e imutáveis Nomos - ordem humana: arbitrária convencional: Os sofistas e Sócrates Qual é o elemento constitutivo primordial de todos os seres? OS JÔNIOS - os filósofos de mileto Principais características: - julgaram encontrar a substância última, princípio e fundamento de todas as coisas em uma matéria única; - pensaram que…

gesto no ar”[3], desde modo, os dois espaços delimitam o espaço sagrado, isto no ar e espaço no solo ou na terra que se torna consagrado. 2. O fenómeno religioso Homem sempre apresenta-se como um ser religioso, pois “o fenómeno religioso é constitutivo como instintivo ao mesmo, mas só na fase neolítica é que sua crença veio a se evidenciar”[4]. Constata-se, então, que a revelação do sagrado tem um valor existencial, nada pode começar; nada se pode fazer sem uma orientação prévia, e…

DARÓS UNIÃO EUROPÉIA ARARANGUÁ 2013 sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 origem 3 3 finalidade/propósito ou princípios 4 4 tratado constitutivo 6 5 estrutura da organização 8 6 países membros da organização 10 7 competência 11 7.1 OS TRÊS GRANDES TIPOS DE COMPETÊNCIAS 11 7.2 COMPETÊNCIAS PARTICULARES 12 7.3 O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS 13 7.4 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS 13 8 atualidade da organização 13 8.1 Crise na União europeia 13…

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA UNIÃO HOMOAFETIVA xxxx xxxxx xxxxx(autor) RESUMO Torna-se importante dizer no presente artigo, que a união homoafetiva é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara…

entre casais do mesmo sexo no instituto da família brasileira, bem como as conseqüências jurídicas e patrimoniais desta, frente à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que expressamente reconheceu a possibilidade de enquadramento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A visão pluralista das relações interpessoais levou à necessidade de buscar a identificação de um diferencial para definir família. Não se pode deixar de ver no afeto o elo que enlaça sentimentos,…

sobrenome: 1) adoção 2) abandono afetivo do pai : pode ser colocado o sobrenome do padrasto por ter cuidado. Quando si tem 2 pais ou duas mais é chamado de paternidade ou maternidade POLI AFETIVO. 3)casamento : pode ser mantido o sobrenome ; 4) união estável não pode 5)transexualidade c/ uma açao de alteração de sexo e prenome. Do status civil 1) estado civil – nacionalidade e estado familiar e individual. Nacional ou estrangeiro. 1) brasileiros natos – art 12, I, C.F ex: o filho nasce…