União Estável E Seus Elementos Constitutivos

pessoas se associam a pessoa jurídica. Já no art. 48, caput, do CC constitue-se que ocasionalmente, havendo administração coletiva, as decisões quanto à administração devem ser tomadas por maioria de votos, salvo se houver outra previsão no ato constitutivo da pessoa jurídica, situação em que deve ser preservada a autonomia. No parágrafo único do mesmo, Declina se em três anos o direito de se anular qualquer decisão da coletividade, particularmente nos casos de violação da lei, do…

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre

DICIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL SUPRALEGAL: acima da lei. INFRACONSTITUCIONAL: abaixo da constituição. POVO, TERRITÓRIO, PODER E SOBERANIA: são elementos constitutivos do Estado. TIPOLOGIA POLÍTICA: termo utilizado para indicar os critérios pelos quais podem ser analisadas as configurações institucionais de governo. REGIME DE GOVERNO OU REGIME POLÍTICO: deve ser utilizado quando se quer distinguir entre democracia, por um lado, em contraposição a regimes não democráticos:…

a questão da realidade, desenvolveu sua doutrina a partir da divisão entre o mundo das formas e o mundo das ideias. Para ele, os elementos do mundo visível seriam apenas aparições ou reflexos de uma "ideia superior" (Idem). Aristóteles, por sua vez, defendeu a ideia de que o mundo visual seria constituído ao mesmo tempo por substância e forma. A forma seria o elemento que especifica um objeto (ou indivíduo), podendo: (1) ser dele extraída através de um processo de percepção; (2) ser captada pela

interesses dos filhos. § 4o (VETADO).” (NR) “Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. § 1o Na audiência de conciliação, o juiz…

seus tipos relativamente estáveis de enunciados, os quais denominamos gêneros do discurso. Todo texto (compreendido, de maneira ampla, como qualquer manifestação da linguagem, seja visual, verbal, gestual, sonora, ou multissemiótica) é sempre de alguém para outro alguém; objetiva finalidades e funções sociais particulares; aborda temas específicos ligados às diversas áreas de atividade humana e organiza-se em estilos e formas socialmente estabelecidas e relativamente estáveis. Ou seja,…

na elaboração da Constituição Federal de 1988; c) Revolução dos meios de comunicação e da tecnologia, que desembocou no processo de globalização de economia em curso; d) Regionalização da Economia, com a formação de blocos econômicos como a União Européia, Nafta, Mercosul, este que nos interessa mais de perto, constituído em 1991 e consolidado em 1995, com o Protocolo de Ouro Preto. - O Código possui de 2.046 artigos. - Tem “sentido mais social”, baseado nos ideais da…

A ética é, pois, a ciência dos costumes ou da ação humana. Assim, para uma definição mais precisa do conceito de Ética convém aprofundar, inicialmente os seguintes elementos: 1 Que se entende por ação humana; 2 Se a Ética é descritiva ou normativa do comportamento; 3 Se há diferença entre ética e moral. Considerando o primeiro elemento, a ação pode ser considerada sob os seguintes aspectos: - como efeito do agir, é o que os gregos entendiam por pravxiV, práxis, ou a ação que permanece no…

possui 03 elementos básicos:  Os atos do comércio;  O comerciante; e  As sociedades comerciais. 4.2 - FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL: Por fontes do direito, entenda-se as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Estas fontes podem ser materiais ou formais. A fonte material refere-se ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. O artigo 22, I, da Constituição Federal firma…

........................................................... 4 HOMOAFETIVIDADE ........................................................................................ 4.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS......................................... 4.2 UNIÃO HOMOAFETIVA.................................................................................. 5 ADOÇÃO HOMOAFETIVA................................................................................. 5.1 OS MENORES Á ESPERA DA ADOÇÃO..................