Apostila ADM Direito

FRAN – 2.012 – DIREITO EMPRESARIAL - MATERIAL DE APOIO - 1ª parte

1 – APRESENTAÇÃO GERAL

1.1 - Professor / Alunos.
1.2 - Comportamento em sala de aula e disciplina nos estudos
1.3 - Avaliação - Contínua - Matéria em sala de aula 70% - Material de apoio 30% - Participação do aluno. - Avaliações individuais
1.4 - Presença e participação do aluno
1.5 - Material de apoio - Xerox e Internet
1.6 - Formação HUMANISTA
1.7 - O que os alunos aprenderam sobre "Direito" ?
1.8 - "Direito Empresarial"
1.9 - Objetivo da disciplina no curso e importância para o administrador de empresas

2 - INTRODUÇÃO 2.1 - Definição básica de "Direito" -

"Direito é um conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um Poder soberano, emanadas com coercibilidade, que tem o poder sancionativo e que servem para manter a ordem e a disciplina social"

2.2 - PRINCÍPIOS -

"Direito costumeiro do qual, por vezes, origina a norma, com a mesma força dela, senão maior"

"Ferir um Princípio é muito mais grave do que ferir a própria norma"

2.3 - "JUSTIÇA E DIREITO SÃO DIFERENTES"

"Igualdade é tratar desigualmente os desiguais, na medida em que eles se desigualam"

2.4 - Divisão Básica do Direito

PÚBLICO e PRIVADO

2.5 - Ramos do Direito
Constitucional, Internacional, Penal, Civil, Empresarial, Ambiental, Eleitoral, Tributário, Consumidor e etc.

03 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

3.1 - Noções Gerais
Hierarquia sobre as demais legislações - Internamente
CF - Lei Complementar - Lei Ordinária

Nasceu de um "fato social" - Ruptura com a Ditadura - Sistema autoritária p/ Democracia - Marco Histórico CF/88, art. 1º, parágrafo único:

- "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

"O titular do Poder é o POVO!"

O POVO, por vezes, exercerá o Poder!

CF/88 - Art. 14:

- "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com