União Estável E Seus Elementos Constitutivos

JUDICIÁRIO) (ADAPTADA) 12. Cessa a incapacidade para os menores: a) pelo exercício de qualquer emprego; b) pelo exercício da empresa; c) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria pelo menor com mais de dezesseis anos; d) pela união casamento; estável, uma vez que a CF/88 a equiparou ao . 10 . . e) pela colaço do 2º grau. COMENTÁRIOS: A incapacidade, regra geral, cessa quando cesarme as causas que lhe deram origem. Assim, por exemplo, se uma pessoa era incapaz…

Família Análise do art. 1.790 do Código Civil: aspectos patrimoniais e sucessórios da união estável no Brasil Jucian Jad do Amaral Costa, Daniel Ferreira de Lira, Dimitre Braga Soares de Carvalho Resumo: O presente estudo tem por objeto estudar os aspectos gerais da União Estável, essa entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros…

justiça, que precisa dar uma resposta para o caso que se apresenta a julgamento. 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas A Constituição Federal inseriu na definição de entidade familiar o que chamou de “união estável”, alargando o conceito de família para além do casamento. Num único dispositivo o constituinte espancou séculos de hipocrisia e preconceito.1 Foi derrogada toda a legislação que hierarquizava homens e mulheres, bem como a que…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍCOS E SOCIAIS PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva

paciência e amor aos professores pela perseverança e a minha esposa, sem ela não chegaria até aqui. RESUMO Como se verificou na introdução deste trabalho, o concubinato, hoje denominado união estável, é parte integrante da notável evolução do direito de família. A união estável é aquela união, constituída entre homem e mulher, pela sucessão ininterrupta de fatos, quais sejam, a convivência duradora, pública e continua, a fidelidade e a coabitação com o objetivo…

.......................................22 7 ESTRUTURA BÁSICA DA MONOGRAFIA ........................................................23 7.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .....................................................................23 7.2 ELEMENTOS TEXTUAIS .............................................................................23 2 7.3 ELEMENTOS PÓS-TEXTUAIS .....................................................................23 8 ORDENAÇÃO DO TEMA ..................................

organizações internacionais e nem a pessoa humana, apesar da importância que esta ocupa na atualidade, possuem a totalidade e a extensão dos poderes inerentes à situação jurídica do Estado. Nesse particular, o capítulo 1 reporta-se ao estudo dos elementos constitutivos do Estado perante o Direito Internacional, quais sejam: território, povo e governo, a fim de apresentar um conceito mais preciso do instituto e identificar o momento em que o Estado adquire à sua personalidade jurídica…

países centrais, vêm também sendo solapado pela (des)regulação neoliberal, privatizante e anti-social. Pelo próprio sentido que conduz estas tendências (que, em verdade, constituem-se em respostas do capital à sua própria crise), acentuam-se os elementos destrutivos que presidem a lógica do capital. Quanto mais aumentam a competitividade e a concorrência inter-capitais, inter-empresas e inter-potências políticas do capital, mais nefastas são suas consequências. 37 A Cidadania Negada …

de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns”. Para Carlos Roberto Gonçalves, “pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Porém não é apenas a união de pessoas físicas com objetivos comuns que se denomina pessoa jurídica, o conjunto de bens também pode se tornar uma pessoa jurídica, como no caso das fundações. 2. NATUREZA JURÍDICA Existem duas correntes teóricas acerca da…

.................... 19 5.2.2 União Estável ................................................................................ 19 5.2.3 Famílias Monoparentais ................................................................. 20 5.3. Regime de Bens ........................................................................................ 20 5.3.1 No casamento ................................................................................ 20 5.3.2 Na união estável ...............................