União Estavel Confere Estado Civil

DO CASAMENTO AULA DIA 03.02.2014 ART. 1.511 A 1.514, CC - O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um…

quando expressamente autorizado pela justiça eleitoral. 59 O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país. No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte. 60 Sendo a segurança um dever

passando pelo estudo histórico do surgimento do referido instituto até o conceito atual com a descrição das mudanças estruturais ocorridas ao longo do tempo. Posteriormente foi suscitado sobre a guarda instituto advindo do divórcio e da dissolução da união estável de casais com proles, para então alcançarmos o instituto da alienação parental, pois muitos casais se separam (faticamente) tentam descontar as diferenças que originaram a separação realizando a desqualificação do ex-cônjuge ao…

FACULDADE POLITÉCNICA- CURSO DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL PROFª RAQUEL NASCIMENTO CUNHA- VALOR: 7, 5 PONTOS NOME ______________________________________________________________________ QUESTÕES 1.O que são os direitos de personalidade? _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________

Entretanto, a lei brasileira atualmente não disciplina especificamente a questão da união homoafetiva, ou seja, a relação afetiva estabelecida entre homossexuais. A doutrina é unânime em considerar que não pode haver casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando-se a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento, assim como a forma solene e o consentimento. Assim, não se concebe a união homossexual com natureza jurídica de casamento.…

Universidade de Vale do Itajaí – UNIVALI - Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Família) Profa. MSc. Maria Fernanda Gugelmin Girardi E-mail: mfernanda@univali.br DIREITO DE FAMÍLIA - MATERIAL DE APOIO AO ESTUDO - ACADÊMICO(A): ____________________________________________ Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui…

MODELOS DE DEMOCRACIA AREND LIJPHART Democracia majoritária ( democracia consensual Introdução: • Modelos de democracia consensual e sua aplicação na Suíça, Bélgica e União Européia. • Os exemplos utilizados para ilustrar o modelo consensual são os da Bélgica, Suíça e União Européia. • Evitar a exclusão de minorias e promover a participação dos partidos perdedores nas tomadas de decisão política. • Alternância de minorias e maiorias no governo ( Sociedades…

servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios. Cada uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode, ainda, haver adoção concomitante de regimes distintos; Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/ 00; A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações Públicas Federais; Campo de aplicação: somente a União:…

UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO ALTA FLORESTA–MT 2007 0 UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito, União das Faculdades de Alta Floresta-MT UNIFLOR para a disciplina de Método e Técnicas de Pesquisa…

FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE RIO DE JANEIRO 2006 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE EFEITOS SUCESSÓRIOS NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como…