União Estavel Dissolução

existente entre pessoas que ligam por sangue ou por causa legal (arts. 1.591 à 1.595, CC). Espécies de parentesco = Parentesco por consanguinidade / natural; biológico ligam os parentes pelo sangue. Parentesco por afinidade; pelo casamento ou união estável inclui o companheiro ou o esposo e sua família, parentesco pó afinidade em linha reta não se dissolve com o fim do casamento, na linha colateral se dissolve. Parentesco civil / legal; são unidos pela adoção, não existe diferença…

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...................... ...............................................................................................,brasileira, união estável, do lar, portadora da Cédula de Identidade n° ........................................., residente e domiciliada nesta cidade na ........................................................................................ VÍTIMA DE…

APARECIDA SR(A). DE GOIAS-GO. ALBERTINA DE SOUSA MOREIRA, brasileira, união estável, desempregada, inscrita no CPF (MF) sob o nº 000.254.651-55, residente e domiciliada na Rua Dona Juraci de Paula Teixeira, Quadra 19, Lote 10, Casa 3, Bairro Wilda, Aparecida de Goiânia, Goiás, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR…

1.INTRODUÇÃO O objetivo principal deste projeto é definir a partilha dos bens dentro do instituto jurídico da união estável. Este foi acolhido no ordenamento jurídico devido às transformações sociais e os novos tipos de grupos familiares que surgiram no decorrer dos tempos modernos e tecnológicos. Uma das principais transformações diz respeito ao fim do casamento como única forma de constituição da família legítima, e o aparecimento das famílias extramatrimoniais como uma

CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 1. Casamento Até o aparecimento da República, em 1989, o único modo de se casar, era o religioso; entretanto em 1991 surgiu o casamento civil, deste modo, a única maneira de constituir uma família, era através de tal instituto, que era tratado de maneira indissolúvel. As modificações advindas do tempo, e pela evolução da sociedade, deram início a Lei do Divórcio, que fez com que o desquite, modo pela qual se rompia o casamento, mas que não…

subscreve,Alynne Suellen Ataíde dos Santos, devidamente inscrita na OAB/AP nº...., com escritório profissional na avenida José Tupinambá nº...., nesta cidade, onde recebe intimações para o foro em geral,propor Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução e Partilha de Bens Contra ANTENOR CAVALCANTE LEMOS, CPF nº..., RG nº..., brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua XV de Novembro, Laguinho, CEP 68. 900-000, Macapá-AP, pelas razões de fato e fundamentos de…

Marcos Vinícius Baumann 1. – Da União Estável 1.1 Conceito O Código Civil de 2002 atualizou a terminologia utilizada na legislação anterior. Distinguiu os conceitos de concubinato com a de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o…

proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento civil pela separação judicial e pelo divórcio (§ 6°), a livre decisão do planejamento familiar4 pelo casal, fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável5 (§ 7°), e a…

Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano, principalmente quando filhos estão envolvidos nesse enlace, ou então, a relevância que o reconhecimento de paternidade exerce na constituição do sujeito, e a adoção,…

Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser incabível apelação contra decisão proferida em incidente de alienação parental, instaurado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, sendo impossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal ao caso. Em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e regulamentação de visitas, ajuizada pelo pai da criança, foi instaurado incidente para apuração da prática de alienação…