União Estavel Dissolução

Reconhecimento e Dissolução de União Estável GERSON MORAIS LOURENÇO, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da Carteira de Identidade nº 1.082,562, SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 484.282.721-15, residente e domiciliado na Quadra 09, Casa 67, Setor Oeste, Gama/DF, telefones: 8451-3274, 3541-3275 e 9221-1363, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Reconhecimento e…

nº_____________ do CPF nº________________, por seu procurador infra-assinado, inscrito na OABnº________, atuante no endereço _________________onde recebe as intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ''POST MORTEM '' em face dos herdeiros ___________________(qualificação do primeiro requerido), residente e domiciliado na Rua_______________________________________RG nº_____________ do CPF nº________________ E…

o casal vive em uma união estável sem o registro de escritura pública em cartório ou sem ao regime de bens definido, em caso de separação será aplicada as regras da comunhão parcial de bens. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. 2.2 QUAL ERA O OBJETO, OS AGENTES E A FORMA DO CONTRATO? O objeto eram os bens adquiridos na constância da união estável não…

epígrafe, com o consequente apensamento àqueles. Está em trâmite nesta comarca a ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c.c. Partilha de Bens, ajuizada pela requerida em face do autor desta reconvenção, conforme se demonstra nos autos do Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. DOS FATOS O reconvinte conviveu em União Estável com a reconvinda por aproximadamente 10 anos. Dessa união tiveram 2 (duas) filhas. Desde dezembro do ano de 2012 começaram a ter problemas no…

presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de bbbbbbbbbbbbbbb, brasileira, amasiada, coordenadora escolar, residente e domiciliada na Rua Valdecir de Abreu, nº 157, Bairro Pau D’óleo, em Turmalina/MG, CEP: 39.660-000, isto, diante dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: DOS FATOS O Autor informa que conviveu em regime de união estável com a Requerida durante aproximadamente 24 (vinte e quatro) anos.

fulcro no art. 327 do CPC apresentar: RÉPLICA à contestação apresentada pelos réus, conforme abaixo exposto. I – SÍNTESE DA DEMANDA A autora propôs Ação sob rito ordinário para ser reconhecida e declarada existência de união estável com Jonas, já falecido. Alega a Autora ter convivido com o de cujus no período de 1989 a 2005. Em decorrência do falecimento de Jonas, a autora arrolou no polo passivo da lide os Réus na qualidade de herdeiros. Diante da…

Sociais Aplicadas de Extrema – MG. Extrema – MG 2009 As questões atinentes a família como o casamento, o processo para habilitação deste, invalidade, dissolução da sociedade e do vinculo conjugal , entidades familiares, relações de parentesco, adoção, guarda de filhos, tutela, curatela, união estável , conversão deste em casamento, regime de bens, entre outros são hoje regulamentados pelo código civil vigente, entretanto a sociedade esta em constante…

companheiro e os parentes do outro (sogro, genro, cunhado etc) Parentesco natural – resultante dos laços de sangue Parentesco civil é aquele que decorre da lei, pode resultar de uma adoção ou de outra origem, como a inseminação artificial, a união estável, a filiação socioafetiva. Além disto, a expressão outra origem, abre espaço ao reconhecimento da paternidade desbiologizada e socioafetiva, onde não havendo laços de sangue, há laços de afetividade. Marido e mulher não são parentes…

A ATUAL VISÃO DA MONOGAMIA NO BRASIL Conforme o Art. 1566, CC, a monogamia é o princípio mais puro que rege a união conjugal baseada no vínculo matrimonial, a família é entidade antiga e harmoniosa de acordo com a legislação brasileira, que é influenciada por valores cristãos. Este princípio esta amparado no matrimônio, na fidelidade e na união estável esculpida no art. 1724 CC, e na lealdade. Podemos conjugar este princípio com o da dignidade da pessoa humana em que é um valor moral e…

portadora do RG: SSP/ MS, CPF:, residente na Rua vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM A PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL em face de MATHEUS MELO DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente na Rua Carlos, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do…