Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

Ensino do Curso de Direito. Piracicaba 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2. O PROCESSO CAUTELAR NO PROJETO DO NOVO CPC.....................06 2.1 - A Ausência de Cautelares Nominadas no Projeto do Novo CPC........................................................................................................................06 2.2 - A Previsão de Tutela de Urgência Cautelar e Satisfativa no…

real Promover a discriminação de terras devolutas da União (LAD 18) a) dispensa ou interrupção por presumida ineficácia do procedimento administrativo (LAD 19 I); ou b) não atendimento do edital de convocação ou da notificação (LAD 4º e 10); ou c) alteração de quaisquer divisas após ter sido iniciado o procedimento discriminatório (LAD 25 c/c 24 c/c 19 III). Comum sumário - CPC 275 II g e LAD 20 caput - LAD 18 a 23 Divisória Ação real (tem por fundamento a propriedade…

não têm conhecimento efetivo dos pontos relacionados na inicial. O Pedido Contraposto que é feito no rito sumário ou sumaríssimo é colocado dentro da própria contestação e é feito no lugar da reconvenção e a ideia é a mesma da reconvenção: formular pedido contra o autor. No novo código civil a reconvenção será substituída pelo pedido contraposto e ele passará a valer também no procedimento ordinário. i. Em caso de…

ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando…

2. Distinções entre cautela e tutela antecipada. 1.3. Cabimento das cautelares: requisitos. 1.4. As diversas Ações Cautelares 1.5. Jurisdição de urgência sob a ótica do direito comparado 2 .NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2.1. Processo e procedimento 2.2. Procedimentos do processo de conhecimento 2.2.1. Procedimentos especiais no CPC e na legislação esparsa 2.2.2. Crítica aos procedimentos comum ordinário e sumário 2.3. Procedimentos especiais de…

III – Quando o procedimento for o mesmo; Você não pode cumular pedido se o procedimento for diferente, porém você pode cumular pedido desde que o autor empregar o procedimento ordinário para todos os pedidos. (O macete para identificar o procedimento é ver índice CPC – Livro IV – procedimentos especiais, ver artigo 272 sobre procedimento) O processo é uma sequência de atos. O processo seguirá rito ordinário, quando necessitar de uma análise muito cautelosa/minuciosa. No procedimento…

FUNGIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA 1 Introdução Atualmente, com a crescente aglomeração de pessoas na grandes cidades, nas chamadas metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser

aprendizagem Sumário: 1. Introdução; 2. Distinção entre processo, medidas e ações cautelares; 3. Características do processo cautelar; 4. Satisfatividade; 5. Poder geral de cautela do juiz; 6. Medidas cautelares atípicas; 7. Medidas cautelares preparatórias e incidentes; 8. Competência das medidas cautelares; 9. Procedimentos; 10. Procedimentos cautelares específicos e inespecíficos; 11. Responsabilidade objetiva do requerente; 12. Procedimentos especiais de indole constitucional;…

cautelar; aprendizagem SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO; 2. DISTINÇÃO ENTRE PROCESSO, MEDIDAS E AÇÕES CAUTELARES; 3.CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR; 4. SATISFATIVIDADE; 5.PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ; 6. MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS; 7. MEDIDAS CAUTELARES PREPARATÓRIAS E INCIDENTES; 8. COMPETÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES; 9. PROCEDIMENTOS; 10. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS E INESPECÍFICOS; 11.RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE…

QUESTIONÁRIO: 1. O QUE É MEDIDA CAUTELAR? A“medida cautelar” é a tutela passível de concessão pelo juiz para a segurança temporária do direito ameaçado de lesão grave e de difícil reparação e sem a qual provavelmente o ele pereceria em maior ou menor tempo conforme a iminência do dano. Em outros termos, é a providência meramente protetiva, temporária e não satisfativa outorgada pelo magistrado dada a probabilidade do direito invocado pelo requerente e do fundado temor de dano. 2.…