Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

assinados (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA pelo Procedimento Sumário, contra .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ...., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS A Requerente elaborou, promoveu e…

Sumário 1 - TRAVA BANCÁRIA 3 2 – ENTENDIMENTOS NOS TRIBUNAIS 5 2.1 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5 2.2 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 6 2.3 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7 2.4 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8 2.5 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 9 3 – REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 10 1 - TRAVA BANCÁRIA Na atual conjectura do Brasil, mesmo com o crescimento econômico, há empresas que enfrenta

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Juiz de Fora 2015 Helen de Paula Oliveira AS TUTELAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO NOVO CPC Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientador: Prof. Ms. Luis Antônio de Aguiar Bittencourt Juiz de Fora 2015 SUMÁRIO…

Sumario: Introdução Evolução histórica Principio do Devido processo legal Processo cautelar Medida antecipatória e antecipação de tutela Caráter satisfativo e caráter acautelatória Principio da fungibilidade Principio da instrumentalidade Aplicação dos princípios no processo. Introdução O processo cautelar tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo. Esse procedimento é tido pela doutrina como 3° tipo de processo ao

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

advogado e procurador abaixo subscrito, instrumento de outorga anexo (doc. 01), com amparo no Art., 282 do CPC, propor, como de fato propõe AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REASSUNÇÃO AO CARGO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ato do Prefeito Constitucional do Município de Itapororoca – PB, Senhor Celso de Morais Andrade Neto, aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos seguintes: PRELIMINARMENTE O autor requer a Vossa…

título executivo. No entanto, após a recente Reforma Processual, no tocante a fase executiva – Lei 11.232/05 – não se fala mais em processo executivo autônomo, para a efetivação de sentença judicial, pois a propósito do que já ocorria com o regime de tutela de obrigações de fazer e não fazer (art. 461, CPC) e de obrigações de entrega de coisa (art. 461-A, CPC), o cumprimento das demais sentenças condenatórias a pagamento de quantia certa serão executadas na mesma relação…

Questões Direito Processual Civil 1) Quais são os procedimentos cautelares específicos propostos no CPC? O Código de Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São procedimentos cautelares específicos: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Advogado. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado ao procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão apreciadas individualmente as disposições do PL 8.046/2010 que tratam da produção antecipada de prova, sob a ótica dos princípios processuais e pela sistemática pelo projeto de lei em questão,…