Proc civil

Universidade Estácio de Sá
Curso de Direito Direito Processual

Teoria Geral do Processo Cautelar: 1. Noções: A doutrina aponta diferentes tipos de provimentos jurisdicionais pretendidos pelo autor ao provocar o Judiciário, objetivando a solução da lide. Tecnicamente, considerando o tipo de resultado delineado pela parte, reconhece-se três tipos de processos: conhecimento, execução e cautelar. O processo de conhecimento tem por objeto gerar um pronunciamento judicial em que o juiz aplique à situação de fato, comprovada pelo autor o direito correspondente e, o faz por sentença de mérito (procedência ou improcedência). Esse tipo de processo caracteriza-se por ampla oportunidade de provas, e a decisão, afinal, será resultante de ampla cognição realizada pelo juiz, após análise dos fatos sustentados pelas partes, formando sua livre convicção sobre a matéria. O processo de execução, providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento ou a realização no mundo material contido em documentos (títulos executivos extrajudiciais: por exemplo, nota promissória, cheque, etc.) os quais a lei atribui força executiva – art. 585, CPC. Na atividade processual executiva busca-se um resultado prático, caracterizando-se por aos de coerção, onde são deslocados bens do patrimônio do devedor para o credor, reconhecidos pelo título executivo. No entanto, após a recente Reforma Processual, no tocante a fase executiva – Lei 11.232/05 – não se fala mais em processo executivo autônomo, para a efetivação de sentença judicial, pois a propósito do que já ocorria com o regime de tutela de obrigações de fazer e não fazer (art. 461, CPC) e de obrigações de entrega de coisa (art. 461-A, CPC), o cumprimento das demais sentenças condenatórias a pagamento de quantia certa serão executadas na mesma relação jurídico-processual, iniciada pela ação de conhecimento, através do que se denomina: cumprimento da sentença – art. 475-I, CPC. Afirme-se, porém, que o