Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

específica. Critério da competência. Art282. 4- Tutelas jurisdicionais 4.1) Espécies a. Tutela cognitiva (de conhecimento): É a proteção que se caracteriza pela necessidade da produção de provas para comprovação do fato alegado, e consequentemente garanta condições para o julgamento de mérito. Seminários 1) Pressupostos Processuais: 25/03 2) Condições da Ação: 01/04 3) Competência Absoluta e relativa: 15/04 4) Tutela Antecipada e Tutela Cautelar: 22/04 5) Meio de…

PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito aplicável por exclusão, quando inadmissível o rito sumário ou qualquer procedimento especial…

, é uma tutela antecipada. Você readquire o exercício pleno na posse. Posse nova > liminar Posse velha> não cabe liminar. Será que isso é uma liminar mesmo? Ou tutela antecipada? Naquela época que criaram o código não tinha tutela antecipada, mais isso é uma tutela antecipada> efetivação da entrega para solução da lide. Ai o juiz no final da decisão transforma a ‘liminar’ em definitiva. E posse velha não cabe liminar, se não cabe o rito é ordinário, e a tutela…

equilíbrio dos itens acima, já que para que sejam efetivos igualmente, só através de uma utopia (lugar melhor ou inalcançável). Jurisdição “jurisdictio” – Direito de dizer, o Estado diz através do poder judiciário > por meio do processo > um procedimento com atos processuais > através do Juiz. PODER MONOPOLIZADO Exceção do Monopólio – Arbitragem, para “desafogar” o judiciário (lei 9.307/96). CONCEITOS BÁSICOS DO PROCESSO Lide – Conflito de interesses frente a uma…

tem que determinar tudo (contraditório). É requisito da petição inicial o documento essencial: art 282/283/284 CPC, sob pena de inépcia e necessidade de emenda, o documento será essencial ao uso de um determinado processo ou ao uso de certo procedimento (ex: pedir alimentos, para pedir tem que ser parente, então coloca junto a prova - certidão de nascimento, é necessário para começar o processo no rito especial - rápido, se não tem o parentesco definido vai precisar do rito ordinário - lento e

FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela antecipada na…

A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1] Tomando-se assim, consciência da verdadeira função, que é destinada ao Estado, através do Judiciário, para

Tutela antecipada no Processo do Trabalho Hegno Lopes Barcelos Resumo O presente trabalho faz uma analise do instituto da antecipação da tutela, visto sob o âmbito do Processo do Trabalho. Descreve os aspectos legais, requisitos necessários para sua concessão quanto aos casos concretos, posicionamentos e discussões doutrinárias e jurisprudenciais, além de verificar sua aplicação ao