Processo civil. tutelas

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL. TUTELAS SUMÁRIAS: TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E TUTELA DE EVIDÊNCIA Introdução: As tutelas são meios pelos quais as partes do processo possuem para que seus direitos sejam vistos, mesmo que não de forma definitiva. As tutelas são consequencias cronologicas da lentidao da justiça (especialmente a tutela antecipada)como uma forma de amenizar a espera por uma sentença, por mais que esta também não seja definitiva, pois haverão ainda os recursos. Existem alguns tipos de tutelas, entre elas as tutelas sumárias que são: tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evidencia. Entretanto, para que a tutela seja concedida é necessário observar uma série de regras para delimitar os poderes do juiz, inerentes a jurisdição, para alcançar um único objetivo que é a pacificação dos conflitos existentes na sociedade. Essas limitações estão fundamentadas na Constituição Federal e também no próprio Código de Processo Civil. Todas essas limitações têm como finalidade a um julgamento final mais justo e saber que o processo tenha atingido sua finalidade que é a pacificar pretensões insatisfeitas na sociedade. Dentro dessas regras, a mais extensa é do artigo 2o e 262 do Código de Processo Civil, no qual estabelece que em regra para que se instaure um processo é necessário que a parte tome iniciativa. Também é necessário que exista correlação entre a sentença e o que foi…

Processo Civil (Tutelas de Urgência) 1. Programa 2. Atividades 1. Acórdãos - A cada aula o professor irá escolher 2 alunos e um acórdão, na aula seguinte os alunos farão um trabalho sobre eles. 2. Debates 3. Apresentações 1. 4 a 6 grupos - uma encenação teatral, os alunos deverão criar os personagens e roteiros e a única exigência é que haja nexo com o conteúdo dado em sala. Cada grupo deve apresentar o nome dos integrantes e um resumo do roteiro ao professor, uma semana antes da…

TUTELAS DE URGENCIA QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. R:A tutela cautelar nao representa a antecipacao da solucao da lide especificamente, ela almeja a preservacao do status a quo. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. R:Instrumentalidade:A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e…

PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS Aspectos abrangentes da Lei 12.398/2011 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS ASPECTOS ABRANGENTES DA LEI 12.398/2011 Revista dos Tribunais | vol. 907 | p. 21 | Mai / 2011 | DTR\2011\1446 Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora assistente-doutora da…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO BRUNO SABINO ELEYLDE MARTINS DA SILVA JUNIOR TUTELA ANTECIPADA GUARAPARI/ES FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI GRADUAÇÃO EM DIREITO TUTELA ANTECIPADA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil, ministrado pelo ilustre professor Ricardo Silveira. .…

TUTELA ESPECÍFICA NO PLANO DA ELETIVIDADE DOS DIREITOS Antonio P Gaio Junior – Pós-doutor em direito- profgaio@gaiojr.adv.br – www.gaiojr.adv.br “Direito: Conjunto de normas criadas pelo poder do estado a fim de regular a vida em sociedade.” Mais do que isso, a ciência do direito tem um compromisso com a qualidade de vida. Regular para avançar 1) DIREITO, PROCESSO E DESENVOLVIMENTO As alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da…

A TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE Dano Ambiental Muito se fala em meio ambiente, ou preservação ao meio ambiente, por esses e vários outros motivos, que se tem hoje em dia o cuidado com o meio ambiente, e se criou políticas para cuidar do mesmo, uma vez que todos nós somos responsáveis por nossos atos, dessa forma devemos arcar com as consequências negativas que daí advirem, tais responsabilidades ganharam tanta força, que passou a um dever jurídico indispensável, dessa forma, aquele que…

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade. Por fim,…

TUTELA CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela,…

MACHADO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Juazeiro do Norte-CE 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo informar ao leitor de maneira clara e simplificada o que vem a ser tutela antecipada, seus requisitos, sua função e como esta pode ajudar a assegurar, resguardar e proteger o bem da lide para uma das partes da ação, e como está situado no Código Processo Civil. Tem como objetiva também a interpretação do artigo…