Tutela e Curatela no Direito Civil

PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE
INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS
NETOS Aspectos abrangentes da Lei 12.398/2011

PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O
DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS ASPECTOS ABRANGENTES DA
LEI 12.398/2011
Revista dos Tribunais | vol. 907 | p. 21 | Mai / 2011 | DTR\2011\1446
Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery
Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora assistente-doutora da
PUC-SP. Desembargadora do TJSP.
Área do Direito: Civil
Resumo: Este artigo tem por objetivo fomentar a análise da nova Lei 12.398/2001, que altera o texto do art. 888, VII, do CPC e acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 do CC/2002. A nova lei garante direitos e deveres a uma gama muito maior de familiares de onde são oriundos os filhos, que se encontram sob o exercício de poder familiar, tutela, curatela e guarda. Deve-se sempre levar em conta o bem-estar da criança ou do adolescente, ficando a critério do Judiciário determinar o direito e as condições de visitas. Importante ponto a ser discutido é a definição de avós nos dias atuais, pois o parentesco pode resultar de consanguinidade ou de outra origem. Não se exclui, tampouco, o direito de visita por parte de bisavós. O papel do Ministério Público e do Judiciário é discutido, assim como as possíveis implicações econômicas do exercício dos direitos concedidos pela nova lei.
Palavras-chave: Lei 12.398/2011 - Direito de visita - Parentesco em linha reta - Ascendentes Descendentes - Avós - Pais - Filhos - Netos - Incapazes - Guarda - Tutela - Curatela - Pátrio poder Relações familiares
Abstract: This paper aims to instigate the analysis of Act 12.398/2011, which alters art. 888, VII of the Brazilian Code of Civil Procedure and adds a paragraph to art. 1.589 of the Brazilian Civil Code.
As a result, the new law guarantees rights and duties to a larger range of family members, related to the children in question,