Importancia da Tutela Constitucional do Meio Ambiente e de que maneira as normas constitucionais influenciam na vida das pessoas e do Meio Ambiente.

A Tutela Constitucional do Meio Ambiente se faz por obrigação por proteger o bem ambiental. Proteção esta que está prevista no capitulo VI, artigo 225 da Constituição Federal. Segue abaixo o Art 225, caput, da Constituição Federal. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações [...] Mediante o acima citado podemos analisar o cuidado que se tem que tem com o meio ambiente como num sentido amplo, cuidar do hoje para termos amanhã. E para isto precisamos de uma bem ecologicamente correto, para isto deve-se utilizar recursos naturais e com um certo "limite" que seria no caso utilizar de forma racional para que não prejudique o meio ambiente que neste caso é para o bem dos próprios seres vivos. Podemos citar como uma forma de proteção o EIA | RIMA onde na qual o Estudo de Impacto Ambientel (EIA) visa um estudo a ser feito em um determinado local para que se possa analisar a possibilidade de se construir determinada "coisa" num determinado lugar, estudo este que deverá ser feito pelo interessado no local. E o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório que deverá ser apresentado por este interessado onde conste a o impacto que o que for construido no local vai causar ao Meio Ambiente para que seja autorizado a construção ou não, visando que sendo autorizado, qualquer…

Direito Constitucional Ambiental (ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Conforme podemos observar do art. 225 da Constituição Federal, pela primeira vez na história do direito constitucional brasileiro, o direito ao meio ambiente foi estabelecido, regrando por via de conseqüência, no plano normativo mais elevado, os fundamentos do direito ambiental constitucional. Trata-se de um direito vinculado ao meio ambiente e não de um direito do ambiente, ou seja, de um direito destinado a…

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Corrente 1 – “TODOS” na visão do Art. 5º, CF, brasileiros e estrangeiros poderiam absorver a titularidade desse direito Corrente 2 – “TODOS” presente no Art. 1°, II, CF, além dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, segundo essa corrente…

SUMÁRIO ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO…

CURSO DE DIREITO CLODOALDO VALVERDE ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS KALIL EURIPEDES DA SILVA VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA, 2013 CLODOALDO VALVERDE / A98FAE-0 ELIANNA MORAIS DE S. VALVERDE / A98FDJ-3 EVELLYN DINARCY KAROLINE N. C. MATOS / T330FF-3 KALIL EURIPEDES DA SILVA / A94995-0 VANESSA NASCIMENTOS DOS SANTOS / A016IJ-0 …

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Larissa Toth Franchi 16009 Nathalia de Souza Mranda 17461 Osíris Mirando Rietman 17451 Taiwane Cristine de Assis 17451 Thalita de Oliveira Lima 17433 São Bernardo do Campo 2014 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA …

ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PROFº WILLIAN JANUÁRIO SILVA‏ ANÁPOLIS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE …

SARLET, INGO WOLFGANG; FENSTERSEIFER TIAGO. DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL: ESTUDOS SOBRE A CONSTITUIÇÃO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO AMBIENTE (SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011)* Jeferson Dytz Marin** Cristina Dias Montipó*** Ingo Wolfgang Sarlet é doutor em Direito pela Universidade de Munique, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); já Tiago Fensterseifer é mestre em Direito…

A Ação Popular como Instrumento de Defesa do Meio Ambiente Natural Os textos propostos pelo orientador têm por objetivo demonstrar a importância da ação popular, constitucionalmente prevista, para a tutela ambiental. Observasse ainda que o estudo ter como foco a legislação brasileira, onde podemos destacar que a tutela ambiental tem amparo também internacional, o principal exemplo é a Primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente, que foi realizada em Estocolmo, em 1972. No ordenamento…

1. INTRODUÇÃO Entende-se por tutela o ato de guardar ou proteger. A tutela jurídica nasce quando este ato de guardar é promovido por aparato jurídico. Trata-se de quando o estado utiliza-se de seu poder jurisdicional, declarando ser um direito aplicável aos fatos, resguardando assim um determinado bem jurídico. O presente trabalho pretende fazer uma análise do aparato jurisdicional para proteção do bem jurídico ambiental, dando grande ênfase à tutela ambiental exercida pela…