Tutela Constitucional Do Meio Ambiente E De Que Maneira A

apontar possíveis soluções de maneira que o cidadão brasileiro não seja lesado em seus Direitos Fundamentais, pelas decisões judiciais, preservando-se a Constituição Federal e a paz na sociedade, garantida através do Poder Judiciário. Assim, pode-se dizer que há um conceito material, além do formal, de Constituição e que neste sentido existem direitos que, por seu conteúdo, pertencem ao corpo fundamental da Constituição de um Estado. De uma maneira geral,…

Faculdade de Direito de Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL –CentroSulamericano de Ensino Superior. Orientador: FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental. 2 TEMA GERAL Direito Ambiental, Direito Administrativo e Princípios Constitucionais. 3 TEMA ESPECIFÍCO Responsabilidade da Administração Pública Frente aos Crimes Ambientais. 4 PROBLEMAS Em quais circunstâncias é responsabilidade da…

A49JFE-5 tutela processual do meio ambiente Goiânia 2013 EDUARDO FALCÃO TEIXEIRA ROTULO 768930-6 ELAINE TORRES DOS SANTOS A53797-0 JACKSON OLIVEIRA GOMES A7137A-8 JULIANA COSTA DOS SANTOS A6135E-1 LIDIAMAIA NASCIMENTO PIRES A7160A-6 LUDYMILLA DA SILVA MACHADO A55BBE-8 PRISCILLA DIAS DA CRUZ A7088B-0 RUANA HÉRYCA MAGALHÃES DE MELO A5334J-7 VIVIANE RODRIGUES DA SILVA A49JFE-5 tutela processual do meio ambiente…

|CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do

escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. B446d Bello Filho, Ney de Barros. / Direito Ambiental. / Ney de Barros Bello Filho. 2. ed. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 128 p. ISBN: 978-85-387-1107-0 1. Direito Ambiental. 2. Meio Ambiente – Legislação. 3. Proteção Ambiental. 4. Recursos Naturais – Legislação. 5. Ecologia – Legislação. I. Título. CDD 341.347 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 • Batel 80730-200 •…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE 1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, o meio ambiente pode ser definido como o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Para José Afonso da Silva, é a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento

que o meio ambiente é um direito social do cidadão, coube a proteção constitucional dessas areas, que eram exploradas indiscriminadamente, esse amparo fica as vezes fragilizado por fatores de natureza territorial e fiscalisatória do estado. A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes inovações, sendo tratada por alguns como Constituição Verde, o constituinte de 1988 procurou dar efetiva tutela ao meio ambiente, trazendo mecanismos para sua proteção e controle. A inclusão do meio…

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EM fACE DO MANDADO DE SEGURANÇA AMBIENTAL Ruy de Jesus Marçal Carneiro 1 SUMÁRIO: 1. Introdlição 2. O Mandado de Segurança: sua evolução constitucional - 3. O Mandado de Individual e Coletivo: 3.1. - Lei n. o 1.533, 31 de dezembro de 1951: algumas reJlexões 3.2. - conceitos - 3.3. juízo de admissíbílid(/(le - 3.4. - concessão de liminar: - 3.5. - condição da ação - 4. A tutela antecipada: 4.1. Caráter individual: Na Lei n." 5.869,…

Curso: Direito Turma: 10º Semestre – Noturno – 2012/2 Disciplina: Direito Ambiental Docente: Profº. Esp. Rafael Nepomuceno de Assis 1. NOÇÕES GERAIS DE MEIO AMBIENTE 1.1 : O Homem X Meio Ambiente/Visão antropocêntrica do direito constitucional ambiental Cabe-nos neste momento questionar: a quem o direito ambiental serve? Seria somente ao homem ou a toda e qualquer outra forma de vida? O tema pode ser desenvolvido a partir de duas idéias fundamentais: a) a de que o