atps direito ambiental etapa 1

ATPS – I DIREITO AMBIENTAL

ETAPA I – PASSO I

Apartir da convicção legal que o meio ambiente é um direito social do cidadão, coube a proteção constitucional dessas areas, que eram exploradas indiscriminadamente, esse amparo fica as vezes fragilizado por fatores de natureza territorial e fiscalisatória do estado.
A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes inovações, sendo tratada por alguns como Constituição Verde, o constituinte de 1988 procurou dar efetiva tutela ao meio ambiente, trazendo mecanismos para sua proteção e controle.
A inclusão do meio ambiente nos direitos fundamentais se deu em decorrência da necessidade de sua preservação para a qualidade de vida, nos exatos termos da Magna Carta, qualidade que só pode ser garantida por meio da preservação do patrimônio ecológico.
E graças a essas ações legais observamos uma diminuição do desmatamento, ainda que pequena na maioria dos territórios, infelizmente existem territórios brasileiros que o desmatamento avança, mesmo com as normas estabelecidas. A legislação pátria em matéria ambiental também tem sofrido os impactos dessa mudança de concepção, visto que esta tinha uma visão apenas utilitarista e agora, influenciada principalmente pela nova visão existente na Constituição Federal de 1988, em especial com relação a seu cunho protetivo que ora abordaremos, começa a haver uma preocupação real com o meio ambiente.
Não só colabora para a preserveção a tutela constitucional ambiental, emendas que incentivam a preservação como o seguro pesca e o seguro pago aos pecuaristas pela morte do gado causado por onças, essas iniciativas são exemplos de normas importantes para preservação de espécies e mudaram mais incisivamente a relação do homem com o ambiente.
É notavel através de comprovação científica que a prática de atividades degradantes ao meio ambiente implica na saúde do homem, as vezes de maneira grave afetando gravemente sua qualidade de vida, isso acabou criando uma consciência ambiental