11325 43751 1 PB 1

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

JURISDICIONAL EM fACE

DO MANDADO DE

SEGURANÇA AMBIENTAL

Ruy de Jesus Marçal Carneiro

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SUMÁRIO: 1. Introdlição 2. O Mandado de Segurança: sua evolução constitucional
- 3. O Mandado de
Individual e Coletivo: 3.1. - Lei n. o 1.533, 31 de dezembro de 1951: algumas reJlexões 3.2. - conceitos - 3.3. juízo de admissíbílid(/(le - 3.4. - concessão de liminar: - 3.5. - condição da ação - 4. A tutela antecipada: 4.1. Caráter individual: Na Lei n." 5.869, 1l.jan.73(Código de
Processo Civil): arts. 273 e 461 4.2. - Caráter coletivo: 4.2.1. Na Lei 11.° 7.347,
Civil
4.2.2. Na Lei nO 8.078, 1l.set.90(Código de ar1. - 5. Direitos Difusos, Coletivos e
Do Meio Ambiente: 6.1. - Na Constituição Federal/88,
VII 6.2. Na Lei n.o 6.938, 31.ago.81(Política Nacional do Meio
Finais 8. Bibliografia

O visa a tratar das vmiáveis que possam envolver o mandado de segurança ambiental é'l da da tutela jurisdicional.

RESUMO:

PALAVRAS-CHAVE: Sadia

Mandado de segurança

de vida - Tutela - Antecipação

Direito Ambiental

ABSTRA.CT: The aím of the

essay is to de ai with the variables that

iIlVl)!ve a wri.t os mandamus in the light of a jwidical tute/age antecipatíon.

i DOCe111e (io I )"n"rl<1",,'D'lil dI! Direito Publico da Universida.de E:-;taJua! de Londr:r.G c doutorú1!do IW área de
Di (ci[c do de ConsUiuCÍona!,
Por.tif[da Univos-idüde CatóHca de 5{w Paulo.

1. INTRODUÇÃO

o

ensaio tem o tratar um assunto de profunda importância para os brasileiros e os estrangeiros residentes no qual a jurisdicional em do ambiental", título, inclusive, deste trabalho.
Como se sabe, o mandado de segurança é remédio constitucional no Il -Dos Direitos e Garantias Fundamentais-, Capítulo I ­
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos-"
Carta Magna brasileira, que busca "proteger direito líquido e certo", anteriormente destinado a cunho individual. Hoje, entretanto, ação nos precisos termos direitos do art. 5'" LXX, busca o interesse coletivo. da direitos de quando se fala