Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de execução, realize a…

TUTELA DE URGÊNCIA, TUTELA CAUTELAR E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Por Henrique Abel, advogado (OAB/RS 61.097) Virtualmente todo operador de direito tem noção da existência dos procedimentos de natureza cautelar, que visam a requerer um pronunciamento judicial urgente para salvaguardar direito ou pretensão ameaçada pela simples ação do tempo. Por outro lado, é grande a confusão feita entre tutela de urgência, tutela cautelar e antecipação de tutela - expressões freqüentemente utilizadas no…

procedimental:  procedimento comum: ordinário ou sumário;  procedimento especial;  outros: juizados especiais cíveis, etc.. ROTEIRO PARA IDENTIFIAÇÃO DO PROCEDIMENTO Será o caso de processo d conhecimento se, da leitura o problema não houver menção a título executivo ou a sentença em fase de cumprimento nem a providência urgente (arresto, sequestro, etc...) O procedimento será o comum ordinário se não for o caso de procedimento especial (livro IV do CPCP e legislação extravagante)…

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

|CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO XXXXXXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX PREFERÊNCIA DE TRÂMITE: Autor idoso “Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. § 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este…

Vem, por intermédio da sua advogada, devidamente constituída por instrumento procuratório em anexo, com endereço , para fins do artigo 39 I do CPC, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELO RITO SUMÁRIO. Em face da UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, situado na Av. Rio Branco Nº 25 - 11º Andar - Centro, Rio de janeiro - RJ‎ - CEP: 20090-003. Inscrito no CNPJ n.º 42.163.881/0001-01. Pelos fatos e

Comum Ordinário Sumário Especial (livro IV) Processo de Execução Processo Cautelar Procedimentos Especiais (a partir do art. 890, CPC) Disposições Finais e Transitórias Quando estiver diante de uma situação, a primeira questão é verificar: se quer que o estado-juiz reconheça algum direito, utilizar-se-á o processo de conhecimento. No processo de conhecimento, primeiro verifica-se se cabe procedimentos especiais, caso não caiba qualquer procedimento especial, será procedimento…

CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Brasília, 2013 SUMÁRIO I APRESENTAÇÃO ................................................................................................................4 II REFERNCIAL TEÓRICO…

final assinado, nomeado e constituído nos termos do mandato procuratório e provisão judicial em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua ........, nº ....,bairro ........, na cidade de ......., Estado de ........, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: O Requerente, na…