Caderno de PROCESSO CIVIL IV

PROCESSO CIVIL IV
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1. Ação, processo e procedimento
Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida.
A ação não se extingue, mas o processo.
Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material (credor e devedor/ locador e locatário). Relação realizada em contraditório e que envolve terceiro sujeito que é o juiz.
Atos processuais coordenados para que se atinja um fim, que é a resolução do conflito.
O processo não é especial, mas o procedimento.
Procedimento: forma pela qual a relação processual irá se desenvolver
2. Procedimento comum - se aplica à grande maioria dos conflitos: - comum ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade.
3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC
 estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da relação.
 Quanto na legislação extravagante (9099, Lei do MS, ações coletivas).
4. Justificação técnica: peculiaridades da relação jurídica de direito material.
A maior motivação para a edição do NCPC foi a efetividade da prestação jurisdicional. A efetividade passa pela adequação dos instrumentos processuais em relação à matéria que regulam.
5. Subsidiariedade do procedimento comum: ex.: concessão de tutela antecipada em ação de reintegração de posse de força velha.
6. Fungibilidade de procedimentos: Critérios para aplicação da fungibilidade: - se houver dúvida quanto ao procedimento cabível: ex. MS: