Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

requerida, intentou o autor repactuar seu contrato, porém sem êxito. Dessa forma, passou a requerida a pressioná-lo pela desocupação do bem, tendo em conta a sua inadimplência caracterizada. Todavia, conforme passará a expor, instaurou a requerida procedimento extrajudicial em descompasso com a legislação aplicável ao caso em exame. 2 – DA VENDA DO BEM POR PREÇO VIL A parte requerida objetiva a venda em leilão de imóvel do requerente por preço vil, considerando o valor atribuído ao…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

elaborado na Disciplina Execução Trabalhista Procedimentos especiaisde, sob a orientação da Profª Dra. Noêmia Corssemelli, com a finalidade de cumprir a tarefa de Atividades Práticas Supervisionada APS. SOROCABA 2014 2 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO AÇÕES CAUTELARES NO PROCESSO DO TRABALHO Érica Paixão do Nascimento RA: a68461-1 Michelle Barros Walkinir RA: 559407-3 Laís Cristina dos Santos RA: t745fc-4 SOROCABA 2014 3 Sumário 1. Conceito:…

representado por seu advogado estabelecido profissionalmente no endereço abaixo impresso, vem perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS em face de xxxxxxxxxxx, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx-05, situada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx e, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., empresa inscrita…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

ordinários, salvo revogação de sentença ou de acórdão desfavorecendo o alimentando; - os provisionais cessam com a sentença, que fixa os alimentos definitivos; - os alimentos provisionais são obrigatórios a partir da citação do alimentante. Procedimento Sumário e incompleto. O rito para ação de alimentos provisionais é das medidas cautelares, com fundamento nos artigos 796 a 812 do Código de Processo Civil Nas ações de alimentos, são concedidos no primeiro despacho do Juiz os…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo

Código de Processo Civil. No Brasil todos os profissionais que militam na área jurídica mais especificamente na área cível deverão respeitar o que compõe o Código de Processo Civil porque é neste dispositivo que é estabelecido todas as formas e os procedimentos para compor uma ação jurisdicional e formar um processo, seja ele de conhecimento, de execução ou cautelar. O trabalho em questão visa somente uma abordagem da liminar efetivamente composta dentro de uma medida cautelar, mas…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito