Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

6 Da Concorrência Desleal. 14.7 Da Transferência de Tecnologia e da Franquia. 15 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 15.1 Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, impugnações, réplicas, memoriais e manifestações. 15.2 Recursos. 15.3 Cumprimento de sentença e processo de execução. 15.4 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 15.5 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 16 Arbitragem. 16.1 Lei 9.307/1996.

DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso de ser concedida pelo juiz a tutela…

27/02/14 Direito Processual Civil IV Prof.: Vilmar vilmarpina@yahoo.com.br 1) Processo Cautelar 2) Arresto 3) Sequestro 4) Busca e Apreensão 5) Produção Antecipada de Provas 6) Protesto, Notificação e Interpelação 7) Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os…

PROCESSO CAUTELAR 1. NOÇÕES É de lembrar que o Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.1.1973) é dividido em livros: Livro I – Do Processo de Conhecimento; Livro II – Do Processo de Execução; Livro III – Do Processo Cautelar; Livro IV – Dos Procedimentos Especiais; Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias. O processo de conhecimento caracteriza-se pela prestação jurisdicional definitiva e satisfativa, tendo por finalidade o julgamento do mérito, depois do pleno conhecimento…

endereço do escritório deste signatário............................ vem, na melhor forma do direito propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c A INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do disposto no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, da Norma Civil Brasileira e da Lei no. 8.078, de 11 / 09 / 1990 ( Código…

garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Observação: 1) “Desde o momento em que…

A cognição nas tutelas de urgência no Processo Civil brasileiro[1] RESUMO: Limitadas considerações a respeito das tutelas de urgência no Processo civil brasileiro, com exposição breve de histórico, de seus requisitos e diferença entre tutela antecipatória e tutela cautelar. PALAVRAS CHAVES: Tutelas de urgência – A antecipatória – A cautelar I – Introdução O direito processual não pode caminhar de forma desvinculada com o direito material, o processo foi concebido para o…

Aula 1.5 Procedimentos /Rito Comum (Ordinário e Sumário) Especiais (Voluntária não contenciosa) Sumário Art.275, CPC (post-it) Valor não exceda a 60 salários mínimos. Outras hipóteses que não importa o valor da causa. Procedimentos Especiais Procedimento Sumaríssimo (Estão fora do Código, na parte de traz). Lei 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis Lei 10.259/01 Juizados Especiais Federais Procedimento comum Ordinário (é a regra!). Quando não é especial e nem…

Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução). 1. Procedimentos - Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu. 2) Fase saneadora: ocorre o saneamento…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................04 1. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA...............................................05 1.1. LEGITIMIDADE ATIVA............................................................05 1.2. LEGITIMIDADE PASSIVA.......................................................06 2. COMPETÊNCIA.............................................................................07 3. REQUISITOS..................