Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

(OBS: Nem todos os procedimentos são litigiosos/contenciosos) 3.2 – PRETENSÃO: É o pedido que se faz ao juiz. É o “bem da vida”(direito material) que se pretende com uma ação judicial. 3.3 – PROCESSO E PROCEDIMENTO: Processo é a forma de realização de direito material, de concretizá-lo. Dentro de uma processo existem vários Procedimentos, como o Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. É través do procedimento que vamos enxergar o processo. Conjunto de atos processuais= procedimento /…

SATISFATIVAS I. – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido como terceiro gênero de cognição, o processo cautelar vem conceder, dentre outras finalidades, aptidão, utilidade e eficácia à tutela prática outorgada à parte detentora do direito reconhecido pelo Estado-jurisdição, alcançada tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução, realizando, deste modo, o fim precípuo de todo e qualquer processo: a solução…

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4.…

Pós-graduação – INPG. Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP. Sócio efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito; 4. Natureza jurídica; 5. Violação do princípio. 5.1.Medida liminar – inaudita altera parte. 5.1.1. Antecipação de tutela; 6. Principais conclusões; Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO: Os princípios do contraditório e da ampla defesa estão insculpidos de forma expressa na…

de R$ 100.000,00. Em contestação, o Réu sustenta que o contrato de mútuo descumprido ostenta os elementos exigidos pelo art. 585, II do CPC, sendo, portanto, título executivo extrajudicial, o que torna inadequada a via cognitiva para a busca da tutela jurisdicional pretendida. Como juiz da causa, reconhecendo que o documento é, de fato, um título executivo extrajudicial, qual a decisão deve ser proferida ante a inadequação da via processual constatada e analisando em especial a…

Todavia, sendo a posse de mais de ano e dia, posse velha, descabe a liminar e, nessa hipótese, poderá a parte pedir a antecipação da tutela na forma geral do art. 273 do Código de Processo Civil,. LIMITES À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - NÃO RESPEITADOS COM DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO FACE O INDUZIMENTO DE ERRO PELO AUTOR No campo da antecipação da tutela no processo de conhecimento em geral, com base no art. 273, do Código de Processo Civil, o legislador deixou a cargo da…

Todavia, sendo a posse de mais de ano e dia, posse velha, descabe a liminar e, nessa hipótese, poderá a parte pedir a antecipação da tutela na forma geral do art. 273 do Código de Processo Civil,. LIMITES À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO RESPEITADOS COM DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO FACE O INDUZIMENTO DE ERRO PELO AUTOR No campo da antecipação da tutela no processo de conhecimento em geral, com base no art. 273, do Código de Processo Civil, o legislador deixou a cargo da…

produzidas pelo autor, a cognição é superficial, fundada em juízo de verossimilhança. O demandado tem três opções: A- cumprir a obrigação no prazo; B- oferecer defesa, convertendo o mandado de pagamento em mandado de citação, passando a seguir o procedimento ordinário; C- se o demandado não cumprir o mandado de pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará o título executivo. 2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

A TUTELA ANTECIPADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESUMO O direito do consumidor no Brasil surgiu entre as décadas de 40 e 60 em várias legislações esparsas. Em 1988, a Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica,…