Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

Urgency – Measures – Possibility – Granting – Arbitrator. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Efetividade da tutela jurisdicional: 2.1 Medidas de urgência à luz do Código de Processo Civil; 2.2 Tutela cautelar; 2.3 Tutela antecipatória – 3. Compatibilidade entre a Lei 9.307/1996 e as medidas de urgência na via arbitral: 3.1 Possibilidade de concessão das tutelas de urgência na arbitragem; 3.2 Controvérsia acerca das medidas de urgência no procedimento arbitral; 3.3 Competência do árbitro…

autorização do réu será alterada. Isso se justifica pelo fato de que com o saneamento do processo este passará para a fase instrutória, sendo que eventual alteração poderá alterar diametralmente os atos a serem praticado o que acarreta demora no procedimento e viola a celeridade processual. Art. 265. Suspende-se o processo (1): I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador (2); II - pela convenção das partes (3);…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO 3 2. ATOS DECISÓRIOS E TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do…

sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O…

1º/08/2011  Ovídio Baptista, Humberto T. Júnior e Cássio Scapinello Bueno. TUTELAS DE URGÊNCIA – NOÇÕES GERAIS  Três fases processuais: 1. Conhecimento - (Decisões conflitantes que precisavam ser investigadas pelo juiz através de provas. Decisão no caso concreto para resolver os conflitos). Dentro do processo de conhecimento há as seguintes fases: postulatória; fase do saneamento para sanar eventuais irregularidades, fase instrutória/probatória, cada parte tem o ônus de provar…

processuais deverão ser apresentados em separado (peça autônoma) para cada procedimento; (4) O trabalho deverás identificar as características de cada instituto, em especial, no que se refere a peça prática; (4) A jurisprudência deverá ser inserida na peça processual; (5) A doutrina também deverá ser inserida na peça processual. • E). O TRABALHO DEVERÁ SER APRESENTADO NO PADRÃO ABNT  ESPAÇO DUPLO, CAPA, FOLHA DE ROSTO, SUMÁRIO, INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, CONCLUSÃO E…

1) O que são medidas cautelares? Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. 2) Fale sobre o princípio da…

Industrial, CEP nº 19013-460, na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, por sua procuradora infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS), pessoa jurídica de direito público, localizado na Rua Siqueira Campos, 1315, 1º andar, Vila Nova, na cidade de Presidente Prudente-SP, pelos motivos de…

JUIZ DE DIREITO DA ........ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Pedido de Repetição de Indébito, Exibição de Documentos, Reparação de Danos e Antecipação de Tutela PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, nos termos do Art. 71 da lei nº 10.741/2003. XXXXXXXXX, brasileiro, casado, Aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº yyyyyyyyy e inscrito no CPF sob o nº yyyyyyy, residente e domiciliado…

Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento. 627. Visão unitária da jurisdição. 628. Realização da sanção: fim da execução…