Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

FICHAMENTO COM BASE NA LEITURA DO LIVRO PROVA ( MARINONE E ARENHART ) Tema pouco debatido em nosso direito é o momento da prova, muito porque o assunto prova também não é um dos prediletos de nossa vasta doutrina, apesar de ser imprescindível à uma Tutela Jurisdicional Justa. Esse fichamento tratará do momento da prova, analisando a sistemática prevista em nosso Código de Processo Civil, avaliando sua real efetividade para proporcionar à parte o direito à prova, o qual se encontra…

nº. ------------, residente e domiciliado na ---------------------, filho de -------------- e -------------------, por seu procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, pelo RITO SUMÁRIO, AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de -----------------, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº. ---------------/SSP---- e CPF nº. ----------------, residente e domiciliado na Rua -------------------, filho de…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO J. E. Carreira Alvim RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da tutela antecipada, bem como avalia a

processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos; Sumário: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que não excederem a 60…

de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ............................................................................................................ 4 1.2 Parte geral .

DO PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - SUMÁRIO: Apresentação. I - Noções históricas. II - Conceituação. III - Efeitos. IV - Títulos Protestáveis, espécies de protestos e prazos. V - Sustação e cancelamento do protesto. VI - Conclusões. Apresentação Avulta, dentre as relevantes e importantes atribuições dos oficiais públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do

sendo de jurisdição voluntária malgrado a sua localização no CPC, pode ser instaurado pelo próprio magistrado, nos termos do art. 989); b) a atividade é desenvolvida em um procedimento administrativo que é conduzido pelo magistrado, em que eventualmente apenas consta um requerimento do(s) interessado(s); c) neste procedimento somente constam interessados, ou seja, não existe litígio e sim interesses convergentes; d) a decisão proferida pelo juiz não tem o condão de atingir a…

imperfeita; c) crime hipotético; d) crime impossível; e) tentativa de homicídio. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Questão 17: De acordo com o Código de Processo Civil, é exemplo de ato processual que não se praticará durante feriados: a) A produção antecipada de provas; b) Ato ordinatório de juntada; c) O arresto, seqüestro e penhora; d) Causas de alimentos provisionais; e) Atos necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento. Questão 18:…

CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 Trabalho estabelecido para composição da nota N1-3 da disciplina de Processo Cautelar do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, campus x. SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO Sumário RESUMO 4 INTRODUÇÃO 5 HISTORICAMENTE 6 DO PROCESSO CAUTELAR 8 DO PROJETO DE LEI 8 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo delinear e…

seus créditos. * Embargos à Execução Fiscal é a oposição apresentada pelo executado diante da Execução Fiscal proposta pelo Fisco. É um meio de defesa, a fim de desconstituir o título executivo. * Os Embargos à Execução Fiscal são um procedimento autônomo, independente da Execução Fiscal. Contudo, são a ela apensados. Cabimento - Cabível os Embargos à Execução Fiscal quando já existe a garantia do Juízo, ou seja, depósito em dinheiro à ordem do juízo em conta que…