Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

Estado. 2.8 Procedimento A ACP pode ser proposta subsidiariamente sob o rito ordinário ou sumário do processo civil, cabendo provimento liminar quando estiverem presentes os pressupostos de aparência do bom direito e do perigo da demora ou ainda a tutela antecipada. Existe divergência doutrinária a respeito da possibilidade de antecipação da tutela na ACP. Parte dos doutrinadores entende que, por haver tratamento específico da liminar na LACP, não se aplica à ACP a antecipação de…

SUMÁRIO 1. Considerações Gerais------------------------------------------------------------------7 1.1 Tutela Antecipatória---------------------------------------------------------------7 2. Procedimentos Judiciais de Iniciativa do Fisco----------------------------------10 2.1 Execução Fiscal--------------------------------------------------------------------10 2.2 Medida Cautelar Fiscal-----------------------------------------------------------17 3. Procedimentos Judiciais de

onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários…

onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5584/70 Cuidado: Se indicar valor da causa até 40 salários mínimos (R$

I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... |OBS: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. | |Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. | |Rito Sumário – para valor da causa até dois salários mínimos – Lei 5.584/70

2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 6 1.5.1Geral 6 1.5.2Específicos 6 1.6 HIPÓTESE 7 1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 7 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 2.1 LEVANTAMENTOBIBLIOGRÁFICO 10 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 13 3.1MÉTODO 13 3.2TIPO DE PESQUISA 14 3.3INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 15 3.4…

|Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | |

ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de…

civil desconhecido" etc. 4. Indique claramente o tipo de ação e não a confunda com procedimento (ver modelos). O correto é "Ação de Indenização pelo rito ordinário", e não "Ação Ordinária de Indenização". 5. Deixe, também, claro quando o pedido for, por exemplo, cumulado: "Ação de Rescisão Contratual cumulada com indenização por Perdas e Danos, pelo rito ordinário". 6. Se houver pedido de antecipação de tutela (ver mais elementos no item C, "infra"), abra item para pleitear…

muitas inseguranças, que devem ser evitadas ou eliminadas com exposição segura sobre o tema, sempre acompanhada de casos concretos e com modelo da petição inicial, especialmente do procedimento ordinário, que no projeto do novo CPC passará para procedimento comum, desaparecendo o procedimento sumário e muitos dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Estrutura de conteúdo • Elementos da petição inicial (arts. 282 e 283, CPC). Ajuizamento e distribuição; •…