Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

grafado no rodapé, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (para entrega de equipamento já pago) Em desfavor de XXXXXXXXXXXXXX, (citável por carta) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXXXXXXX, pelos motivos fáticos e seguir…

possibilitando a ampla defesa. •36. O princípio do contraditório admite exceção? Quais as situações em que parece que isso ocorre? Não. Ex.inquérito policial, Liminar no caso de periculum in mora e no inaudita altera pars. O inquérito é mero procedimento administrativo que visa a colheita de provas para informações sobre o fato infringente da norma e sua autoria. Não existe acusação, não havendo, portanto, réu, mas simples indiciado e, por isso também não há defesa. O…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…

controvérsia privada, decidindo com base nesta, sem intervenção do Estado, sendo destinada a assumir eficácia de sentença judicial". Para Cretella Júnior, apud Santos (1998, p.123), a arbitragem é o "... sistema especial de julgamento, com procedimento técnico e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a esse subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas, ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, em…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TUTELA CAUTELAR E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS JUNHO/2014 Sumário Introdução........................................................................................................4 Tutelas de urgência no anteprojeto do novo CPC e no

caberá ao autor apresentar réplica. Porque nessas oportunidades o réu traz alguma preliminar ou algum fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, que, por sua vez, em face do contraditório, deve pronunciar-se. Com efeito, o procedimento ordinário se desenvolve basicamente em 3 fases distintas: postulatória: autor e réu se apoiam - e a resistência a ela- com a negativa dos fatos, ou das consequências jurídicas deles, ou ainda com a apresentação de fatos novos;…

Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação…

Civil IV Controle das Decisões Judiciais por Meio de Recurso. - Eduardo Augusto Salomão Cambi – Neoconstitucionalismo e Neoprocessionalismo. – Só recomendado para quem quer aprofundar no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber como a…

arroladas, reservando-se o direito de usar os demais recursos probatórios que se fizerem necessários ao deslinde da ação; V – Valor da causa Art. 258 CPC. Relexo nas custas judiciais, valor da sucumbência, fixação de competência e procedimento da ação ordinário ou sumário (Art. 275, I, CPC. Regras do Valor da Causa 259ss, CPC ou legislação extravagante DAS PROVAS Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental, testemunhal, depoimento pessoal…

_______, nesta cidade de ____, neste ato representado por seu advogado, consoante procuração anexa, vem a ilustre presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG______, residente e domiciliado na Rua_________________, vem, perante V. Excelência, na forma do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor…