Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

financeira garantidas pela Constituição Federal. O que é Procedimento? Procedimento é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pelo qual se encadeiam os atos do processo. É o rito, ou o andamento do processo. Os procedimentos são comuns ou especiais, conforme sigam um padrão geral ou uma variante. Procedimento é o lado extrínsico, palpável, sensível e constatável objetivamente, pelo qual se desenvolve o processo ao longo do tempo. Procedimento é a forma específica de…

do Tribunal Estadual. Se lesar bens de interesse da União a competência será definida de acordo com o artigo 109 da Carta Magna. A ação popular segue subsidiariamente ao rito ordinário do processo civil pátrio, tendo na lei especial n° 4717/65 procedimentos e prazos diferenciados, tais como: a citação editalícia e nominal dos beneficiados, a participação do Ministério Público, prazo comum para contestação de vinte dias prorrogáveis por igual período, conforme a apreciação do magistrado…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI 13.105/2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Panorama das Principais Alterações do Novo Código de Processo Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo

ETAPA 3 DAS MEDIDAS CAUTELARES A denominada, jurídica e legalmente, como “Medida Cautelar” é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Constitui-se em um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – SÃO PAULO. Tutela Antecipada ..............., brasileira, separada judicialmente, nutricionista, portadora do RG n. ...... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. .........., residente e domiciliado à ................., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa), tendo seu escritório profissional situado à Rua Pedro Amaral, 2068, Boa Vista, 15025-043

Direito Processual Civil I Procedimento Sumário 1 – Introdução O sumário é uma das duas espécies de procedimento comum, ao lado do ordinário. Sua aplicação está limitada às hipóteses do CPC, art. 275, desde que não haja previsão de procedimento especial. O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve ter um desfecho mais breve que o ordinário. As normas específicas do sumário estão previstas…

1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) Noções gerais; 2) A execução provisória e o sistema recursal; 3) O regime jurídico da execução provisória; 3.1) As novidades trazidas pela Lei n. 10.444/2002 para a execução provisória; 3.2) A responsabilidade do exeqüente provisório; 3.3) As conseqüências do provimento do recurso; 3.4) A prestação de caução; 3.4.1) A dispensa da caução; 4) Execução provisória contra a Fazenda Pública; 5) Propostas de alteração da…

na 2ª instancia mais importante - fazer nos fundamentos a tutela antecipada, se for o caso, é genérica, art. 273 do CPC - nos procedimentos liminares não cabe a tutela - liminar – demonstrar o fummus boni iuris e o periculum in mora, e na tutela antecipada demonstrar a verossimilhança e a prova inequívoca (fortificado pela prova inequívoca, satisfação do direito) Na liminar é a garantia da pretensão. - Fundamentar o pedido de tutela – que o caso se enquadra na norma abstrata de…

SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 9 2 CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA ........................................................ 12 2.1 Objeto da Ação Monitória ......................................................................... 14 2.2 Sujeitos da Ação Monitória ...................................................................... 18 2.3 Tutela…

audiência. PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO 1. PROCEDIMENTOS: a) Procedimento ordinário b) Procedimento especiais c) Procedimento sumário – 5584/70 até 2 salários. d) Procedimento sumaríssimo – até 40 salários mínimos- criado no ano 2.000 – art 852-A ate I 2. UNICIDADE DA AUDIÊNCIA : a justiça do trabalho foi criada com uma única audiência, pois a audiência é uma, entretanto alguém fracionou, e fez a audiência inicial e a audiência instrução. Ou seja ela é uma mais fracionada. 3.…