Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

normas infraconstitucionais, características, estado, impedimentos, direitos e deveres, meação, sucessão, teoria da desconsideração na partilha e união de pessoas do mesmo sexo ou direito homoafetivo. Concubinato. juracijjunior@hotmail.com PONTO 46 Tutela e curatela. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação e divórcio. Lei n.º 9.278/96. Bem de família: conceito, formalidades necessárias e impenhorabilidade. ldocarmo@hotmail.com PONTO 47 8. Direito das…

MANDADO DE SEGURANÇA Conceito É o remédio constitucional utilizado para de tutela de urgência, em face do poder público, de direito líquido e certo diante de lesão ou ameaça de lesão. Pode ser preventivo ou repressivo. O inciso LXIX do art. 5º da Constituição, acerca da garantia constitucional do mandado de segurança, enuncia o seguinte, in verbis: Art. 5º, LXIX. “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando

fundamentais, além de direitos, são normas que orientam a produção de toda legislação infraconstitucional. Toda a legislação deve respeitar os Direitos constitucionais (Direito com D maiúsculo, é uma norma). A relação é: O processo tem que ser adequado à tutela, à proteção dos direitos fundamentais (acepção subjetiva) e, com relação à acepção objetiva, o processo tem de ser estruturado de acordo com as normas de direitos fundamentais. Por ex. um processo não pode impedir o…

Professor: Antonio Carlos Choma. ARAUCARIA 2011 1 DO PROCEDIMENTO SUMARIO 1- É admitida reconvenção no procedimento sumário? Explique. R: Não. Porque o réu, na própria contestação, poderá formular o seu pedido a seu favor, desde que fundada nos mesmo fatos referidos na inicial. 2- Em que momento e de que forma o réu deverá apresentar a contestação no procedimento sumário? R: Não obtida a conciliação, o réu oferecerá, na…

Janeiro / RJ, telefone no. 21-2260.8466, e-mail: ayrton.matheus@globo.com, vem, na melhor forma do direito propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c A INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma do disposto no artigo 275 e seguintes do Código de Processo Civil, da Norma Civil Brasileira, da Lei dos Juizados Especiais Civeis e da Lei no. 8.078…

Direito Processual civil Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina Direito do curso de Administração de Empresas na Faculdade Maurício de Nassau, ministrada pelo Profº João Tavares como pré-requisito para nota da II avaliação. Sumário 1. História 4 1.1 Origens 4 1.2 Evolução: Mundo Clássico. Grécia 5 1.3 O Processo Civil Romano 6 1.4 Processo Comum 7 1.5 O Processo Civil Moderno (Fase Cientifica) 8 1.6 Direito Processual Civil Brasileiro 8 1.7…

inércia à jurisdição é inerte. c) O ato administrativo é mutável. Princípios Investidura Indegabilidade Aderência Inércia Poderes da jurisdição Coersão Documentação Espécies de tutela I. De decisão (reconhecimento) Condenatória Declaratória Constitutiva II. De urgência Cautelar Antecipação de tutela III. De execução Titulo extrajudicial Titulo judicial IV. Mandamental Protege direito liquido e certo contra ato de abuso. Explicação Para o poder…

ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter possessório. Caução (art.925 cpc): se o réu comprovar q o autor não tem condições de…

alimentícia quando do nascimento com vida da criança, uma vez que se destinam à manutenção da gestação. Desta forma, para a concessão de pensão alimentícia impõe-se a propositura de ação própria. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, expressamente em seu artigo 5°, institui como direito fundamental, o direito à vida. Assim é que, desde a concepção, o ser humano necessita de recursos…

cognitiva de rito especial. Tem 90 dias para ser julgado. Prova pré-constituida (não cabe dilação probatória). Os 3 generos da jurisdição: conhecimento, cautela e execução. Falar sobre os tipos das ações cautelares Ação cautelar e também chamada de tutela de segurança. A cobrança de um cheque ou nota promissória contra o empregador deve ser feita através de uma reclamação trabalhista e não mediante uma execução autônoma. Ação cautelar: e o terceiro gênero da jurisdição; acha –se…