Tutela Antecipada No Procedimento Sumário

Agravo de Instrumento no Novo CPC 1. Intróito 2. Agravo de Instrumento - Conceituação 3. A extinção da modalidade de agravo na forma retida e o protesto anti-preclusivo 4. Agravo de Instrumento – hipóteses de cabimento 5. Procedimento 5.1. A formação do “instrumento” 5.1.1 Peças “obrigatórias” 5.1.2 Peças “facultativas” e peças “essenciais” 5.2. Comunicação da interposição do juízo a quo (art. 1.031/NCPC) 6. Decisões interlocutórias que versam sobre o mérito da causa 7. Poderes do relator

nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXX - XXXX - XXXXXJ - CEP XXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, a presença de V Exª propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. A Requerente é portadora de EPÍSÓDIO DEPRESSIVO GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS…

este instituto e consequentemente sua exteriorização por meio da liminar. Aborda decisões jurisprudenciais, doutrinárias e normas acerca da discricionariedade e do arbítrio do juiz Palavras chaves: Cautelar, liminar, discricionariedade SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 07 CAPÍTULO I 1 – Generalidades sobre o Processo…

O que é ação monitoria? É um processo de conhecimento sob procedimento especial em prol de portador de prova escrita sem eficácia de titulo executivo, para a obtenção de pagamento de soma em dinheiro ou a entrega de coisa móvel e fungível. Qual o fundamento da ação monitoria? Art. 1.102 – A do CPC, inserido nos procedimentos especiais. O que diz o art.1.102-A? A ação monitoria compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma…

processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças dos Estados e da Justiça Federal e os diversos procedimentos, em razão da competência originária e recursal. Diferenciar os procedimentos que oram são de competência dos Órgãos Fracionários, ora são do Órgão Especial. O estudante deverá, ainda, ser capaz de: 1. Identificar…

Prevenção, Litispendência, Litigiosidade do objeto da demanda, Interrompe a prescrição e a Constituição em mora. 5) Quais são as espécies de defesa para o réu? Tais defesas são cabíveis tanto no procedimento ordinário quanto no sumário? Explique e fundamente: R: Sim são cabíveis para os procedimentos. Defesa formal ou preliminar de mérito: e a defesa voltada para a caracterização da carência de ação ou para alegação da ausência dos pressupostos processuais. Defesa de mérito: Visa…

conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente. Indaga-se: a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique. b) A competência do JEC é absoluta ou relativa? Explique. 2a Questão ? Objetiva. Quanto aos procedimentos ordinário e sumário, é correto dizer: I ? ambos os procedimentos admitem…

Estado. 2.8 Procedimento A ACP pode ser proposta subsidiariamente sob o rito ordinário ou sumário do processo civil, cabendo provimento liminar quando estiverem presentes os pressupostos de aparência do bom direito e do perigo da demora ou ainda a tutela antecipada. Existe divergência doutrinária a respeito da possibilidade de antecipação da tutela na ACP. Parte dos doutrinadores entende que, por haver tratamento específico da liminar na LACP, não se aplica à ACP a antecipação de…

crédito tributário. No capítulo seguinte iremos diferenciar as causas de suspensão do crédito tributário, como sendo a moratória, o depósito, a reclamação e os seus recursos, medida liminar em mandado de segurança, medida liminar em antecipação de tutela. Palavras-chave: crédito tributário, tributo, suspensão. ABSTRACT [pic] e The paper presented here aims at presenting the issue of suspension Tax Credit as a way to demonstrate the limitation of state power to…

este instituto e consequentemente sua exteriorização por meio da liminar. Aborda decisões jurisprudenciais, doutrinárias e normas acerca da discricionariedade e do arbítrio do juiz Palavras chaves: Cautelar, liminar, discricionariedade SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................ 07 CAPÍTULO I 1 – Generalidades sobre o Processo…