Cautelares no Novo CPC

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE – PERÍODO NOTURNO – CAMPUS x
PROCESSO CAUTELAR

FLÁVIOx

AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010

SÃO PAULO
2013

FLÁVIO x

AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010

Trabalho estabelecido para composição da nota N1-3 da disciplina de Processo Cautelar do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, campus x.

SÃO PAULO
2013
SUMÁRIO

Sumário
RESUMO 4
INTRODUÇÃO 5
HISTORICAMENTE 6
DO PROCESSO CAUTELAR 8
DO PROJETO DE LEI 8
CONCLUSÃO 10
BIBLIOGRAFIA 11

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo delinear e analisar o processo cautelar sob a redação do projeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente em trâmite. Fará a conceitualização do processo cautelar, trará o histórico desse tipo de medida e apontará as mudanças por ela sofridas no referido projeto.

Palavras – Chave: Direito processual civil, processo civil, procedimento, medidas cautelares, tutelas de urgência, novo código de processo civil

ABSTRACT

The following project intends on analyzing the precautionary process of law when facing the legislative project for the new Civil Code of Procedural Law, now awating approval. It will define what this kind of process, bringing its history and the possible suffered changes on this new legislative project.

Keywords: Procedural law, procedure, precautionary measures, urgent measures, new procedural code

INTRODUÇÃO

Atualmente em andamento, o Projeto de Lei nº 166 de 2010 instituirá o novo Código de Processo Civil, com a intenção de garantir razoável duração do processo, princípio disposto pela Emenda Constitucional nº 45. Desta forma, apontou-se em referido projeto a necessidade da simplificação de nosso sistema processual.

Dentro de tal