Tribunal Constitucional Juizes

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL II Passo Fundo, 17 de maio de 2011. ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO Etapa 3 Passos 2 e 3 Curso: Direito - A Disciplina: Direito Constitucional – Turma A Professor: Cristiano Lange dos Santos Alunos: Bruna Biorchi – RA 1050970316

Poder Judiciário, no Brasil, forma-se pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ aprecia questões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área…

jurisdicionais Os fundamentos do controle da constitucionalidade residem na supremacia e na rigidez da norma constitucional. Segundo PAULO BONAVIDES, "da rigidez constitucional resulta a superioridade da lei constitucional, obra do poder constituinte, sobre a lei ordinária, simples ato do poder constituído, por um poder inferior, de competência limitada pela constituição mesma" (Curso de Direito Constitucional, 4ª ed., Malheiros, São Paulo, 2014, p. 122). É importante ainda ressaltar que…

Introdução O aceso aos tribunais judiciais constitui um direito consagrado nas leis fundamentais da maior parte dos Estados modernos, que consagra que a todos é assegurado o acesso ao Direito en aos tribunais para defesa dos seus interesses e direitos legítimos não podendo a justiça ser denegrida por insuficiência económica, por esa razão a informação jurídica cabe ao Estado assegurar de uma forma permanente e planeada a divulgação do ordenamento legal através de publicações e outros…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 08 6. Organização dos poderes: Poder Judiciário. I. DO PODER JUDICIÁRIO – DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------- 3 II. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ------------------------------------------------- 28 III. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ---------------------------------------------------------- 34 IV. DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)…

soberania” (MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional 24ª Ed. 2009. p.501). O art. 92 da CF/88 e seus parágrafos, nos trás quais são os órgãos que fazem parte do Poder Judiciário, sendo eles o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito…

direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Os Órgãos do Poder Judiciário encontram-se definidos no artigo 92 da Constituição Federal: I- O Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário. Acha-se instalado na Capital Federal (art. 92, § 1º, da CF/88) e tem como função fundamental…

Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Organograma[editar] STF - Composição: 11 Ministros - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ART. 101 (Const. Federal). Competência para julgar: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Congresso Nacional; Ministros do STF; Procurador-Geral da República. (crimes comuns). Ministros de Estado; Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE, STM); Tribunal…

cada um dos Poderes fiscaliza o outro para que se evite a afronta das prerrogativas constitucionais. Com a Emenda Constitucional n. 45 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, que exerce o controle “externo” da magistratura. Em um Regime Democrático (Regime do Brasil), as incumbências do Poder Judiciário tendem a se valorizar porque cabe a este Poder o controle da legalidade, o exercício da jurisdição constitucional e o resguardo dos direitos fundamentais dos cidadãos.…

em vigor, é responsável pela administração da Justiça na sociedade através de precisamente a aplicação de normas legais nas disputas decorrentes.Enquanto isso, o judiciário é encarnado por diferentes órgãos jurisdicionais ou judiciais como tribunais, tribunais, que exercício de autoridade jurisdicional e imparcialidade e autonomia, em casos ideais, é claro, porque infelizmente é uma realidade que esta autonomia não é sempre verdadeira, ainda há a divisão dos poderes. Especialmente em…