Tribunal Constitucional Juizes

hospitais, albergarias e confrarias, hoje, poder-se-ia comparar aos Juízes de órfãos e de família); (e) Os Juízes ordinários (magistrados eleitos pelo povo, tinham domicílio no lugar de sua jurisdição). Suas atribuições eram também, políticas, pois presidiam as câmaras municipais, processavam as causas sobre bens de raiz e bens de imóveis (Uma vara vermelha era o símbolo do cargo, que deveriam trazer sempre consigo); (f) Juízes de fora (simbolizavam a intervenção régia na vida…

sobre os órgãos da soberania. Tribunal Constitucional, é o órgão com poder soberano, de vetar as leis que o Presidente da republica entender que suscita algumas duvidas, ou quando não são tão transparentes . O orçamento de estado este ano o Sr. Presidente vai remeter para o teribunal Constitucional para ser analizado. Desenvolvimento O Tribunal Constitucional é um órgão constitucional de Portugal…

o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.” Órgãos da jurisdição são os juízes e os tribunais. A Emenda Constitucional…

Poder Judiciário Historico O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e…

13 Tribunal Constitucional Discentes:  Ana Catarina Cesário nº 130318055  Ana Cristina Nascimento nº 130318062  Bruno Silva nº 130318049 Índice Introdução……………………………………………………………………………2 O tribunal constitucional…………………………………………………………….3 Composição………………………………………………………………………….3 O tribunal constitucional como órgão constitucional………………………………..4 Funções………………………………………………………………………………5 Tipos de fiscalização…………………………………………………………………5 Outras funções do tribunal…

Justiça; 1.4.1. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça; 1.4.2. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 1.4. O Supremo Tribunal Federal; 1.5. Jurisdição e Competência; 1.5.1. Competência originária; 1.5.2. Competência recursal; 1.6. A jurisdição constitucional. 1.7. Súmula Vinculante. 1.7.1. Natureza; 1.7.2. Efeitos. Direito Constitucional – conjunto de normas e princípios de organização do Estado e definição dos direitos fundamentais. +

PODER JUDICIÁRIO 1-GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO As garantias constitucionais dos juízes (“juízes “ quer dizer: juízes monocráticos, Tribunais de 2° grau, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal) têm o escopo de assegurar o livre desempenho de suas funções jurisdicionais, resguardando-os das pressões do Legislativo e do Executivo. Não se caracterizam como privilégios dos magistrados, mas como forma de assegurar seu livre desempenho

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de…

PROCESSUS CURSO: SECRETARIADO PROFESSOR EDUARDO GALANTE TRABALHO A SER ENTREGUE NO DIA DA PROVA A2 PESQUISA ACADÊMICA REGIMENTOS DOS TRIBUNAIS BRASÍLIA - DF 2014 1 Estimados alunos, desenvolvam um trabalho acadêmico sob em forma de RESENHA sobre o seguinte tema: “MINISTÉRIO PÚBLICO: CONCEITO, CONTEXTO HISTÓRICO, PREVISÃO CONSTITUCIONAL, CLASSIFICAÇÃO, PRERROGATIVAS, ATRIBUIÇÕES E LIMITES”. Observações: 1º) O trabalho poderá ser manuscrito ou digitado…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A jurisdição é um poder-dever, mas também um direito fundamental. Garantia constitucional do cidadão. A competência é ao mesmo tempo a delimitação do poder e a criação de condição para a efetivação da garantia de jurisdição. É a repartição do poder. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO Inércia Imparcialidade Inevitabilidade Indelegabilidade Juiz natural: art. 5º XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; Duplo Grau de Jurisdição Investidura Inafastabilidade: XXXV -…