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TRIBUNAL DO JÚRI No Brasil, o Tribunal do Júri foi criado, por lei em 18 de julho de 1822, sendo-lhe atribuída á competência para julgar inicialmente, crimes de imprensa. Sua previsão constitucional surgiu na Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824, incluído na parte no então chamado " Do Poder Judicial" estabeleceu em seus artigos: Artigo 151 - O poder judicial é independente, composto de juízes e jurados, os quais terão lugar, assim no cível como no crime, nos casos e

Tribunal do Júri Breve histórico O júri é uma instituição secular que tem origem nas primitivas sociedades humanas. No Brasil, foi instituído em 1822, época em que o país ainda era colônia de Portugal. Atualmente, é reconhecido constitucionalmente pelo inciso XXXVIII do art. 5º, o qual prevê que sua organização será dada por lei e que nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento…

O tribunal de Nuremberg foi criado no final da Segunda Guerra Mundial pelos Estados Unidos da América, França e União Soviética, com intuito de julgar 24 dos líderes mais poderosos do regime Nazista, que governaram a Alemanha entre 1933 e 1945, onde, por sua vez, foram acusados de crimes contra a paz, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, dentre outros. Em decorrência deste ocorrido, o tribunal de exceção que possui um caráter temporário, foi criado mais especificamente, para…

Tribunal do Júri: Breve conceito e fundamentos de sua composição. Max Inri Freire Souza Fernandes1 CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: Demonstrando um pouco sobre o conceito aplicável ao entendimento do tribunal do júri, bem como a reflexão sobre como proceder em um plenário e a função dos julgadores que formam o conselho de sentença, para analises críticas sobre o assunto, assim também se destaca por uma breve noção sobre…

ISSN 0034-9275 -~ REVISTA DOS TRIBUNAIS Ano 100 • volume 905 • março 2011 • p. 1-912 Repositório autorizado de Jurisprudência SUPREMO TRIBUNAL F EDERAL Proc. 33185- 0010 (OJU23.10.1985, p .18861), registrado sob n. 006/85 SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTIÇA Port. n. 8 , de 31.05.1990 (DJU06.06.1990, p. 5171). PUBUCAÇÃO OFICIAL DOS TRIBUNAIS DE J UsnÇA Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, .Espfrito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato…

TRIBUNAL ARBITRAL 1 O QUE É O TRIBUNAL ARBITRAL? TRIBUNAIS OU CÂMARAS ARBITRAIS SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIAR DA JUSTIÇA, EMBASADAS NA LEI FEDERAL 9307/96 QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO OU DE ARBITRAGEM. POR MEIO DE UMA JUSTIÇA PRIVADA, EM QUE QUEM JULGA SÃO ÁRBITROS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS. É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem…

I- DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI O ponto de início é na Inglaterra, em 1215 as ordálias e os juízos de Deus foram abolidos pelo Concílio de Latrão. Tribunal do Povo é criado, entre os ingleses deixou marcas, não somente pelo caráter místico, mas pelos resultados alcançados. O que não aconteceu em países como a França, a Itália e a Alemanha, onde o Júri não surtiu o efeito que se esperava e foram criados outros órgãos. Por causa de crimes como…

Tribunal de Nuremberg O Tribunal de Nuremberg foi o primeiro Tribunal Internacional criado, ele é decorrente de um acordo internacional assinado por Grã Bretanha, França, Estados Unidos e União Soviética para julgar os principais 24 lideres do Nazismo remanescentes como criminosos de guerra, ele ocorreu de 20 de novembro de 1945 até 1º de outubro de 1946. O julgamento tinha como principal foco quebrar a imagem do Nazismo para o mundo e expor para o mesmo (principalmente para o…

exterior o foco é o pórtico. No interior, o foco é marcado pela escadaria de madeira na parte central da edificação, fazendo o encontro dos principais corredores; Barreira: Para a segurança e melhor controle do atual funcionamento do edifício, como tribunal, foram postas grades na entrada principal, tendo acesso hoje somente pela lateral. b) Materiais e detalhes da construção O prédio de alvenaria tem suas paredes feitas por basicamente tijolos, pedras e concreto, algumas mantidas até…

NATAL NO TRIBUNAL Na cadeira dos réus está o Natal. Advogados acusam ou defendem tentando definir se o Natal é importante no novo milenio. Igreja, ceia, menino, comércio... são testemunhas. Cortinas Fechadas Saudação aos presentes Hino Abrem Cortinas (Cenário) (Um Tribunal: Bandeiras do Brasil, do Estado, do Município; Mesa, Cadeira da juíza, Martelo, Cadeira para o Réu, Máquina de escrever, Escrevente... Estão no seus lugares o Escrevente, os dois Advogados e os 7 Jurados…