Tribunais

Tribunal do Júri Direito Penal- APS O Júri Popular é realmente apaixonante, não só para quem o estuda, mas também para quem entende do assunto, pois quando se fala em crime doloso contra a vida, difícil não firmar a atenção no assunto. Porém eu posso dizer que sou absolutamente contra em colocar nas mãos de sete pessoas a responsabilidade de algo que nem mesmo elas entendem. Os sete jurados que compõe o conselho de sentença, apenas com conhecimento naturais, não tem para tanto…

OS TRIBUNAIS Os tribunais são o órgão de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. É nos tribunais que os cidadãos, vendo os seus direitos violados, podem exigir que esses direitos se tornem efectivos e que sejam reparados os danos resultantes de uma violação. Os tribunais têm o dever de defender os direitos e interesses protegidos por lei, corrigir a violação da legalidade e decidir sobre os conflitos de interesses públicos e privados. Neste sentido, os…

trabalho, objetiva em uma pesquisa sobre o processo nos Tribunais, enfatizando os artigos que disciplina “da uniformização da jurisprudência”, ”da declaração de inconstitucionalidade” e os “artigos 543-B e 543-C, do Código de Processo Civil”. A metodologia utilizada para presente pesquisa, foi através de doutrinas e código de Processo Civil, citadas na referência bibliográfica do presente trabalho. O Processo nos Tribunais Da uniformização da…

Competência do Tribunal de Contas A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Tribunal de Contas um conjunto de atributos com a função de auxiliar o Congresso Nacional no seu do controle externo. Dentre suas competências estão emissão de parecer prévio ao Executivo, o controle de atos de pessoal, aplicação de sanções, competência corretiva, dentre outras. Emissão de Parecer Prévio Visando auxiliar o Poder Legislativo o Tribunal de Contas irá emitir um parecer prévio sobre as contas prestadas

TRABALHO 05 - À luz da jurisprudência e dos Tribunais Superiores, demonstre qual o entendimento sobre a questão da alienação parental. Ainda uma novidade no Judiciário brasileiro, a alienação parental vem ganhando espaço no direito de família e, se não detectada e tratada com rapidez, pode ter efeitos catastróficos. “Síndrome da Alienação Parental” (SAP) é o termo proposto pelo psicólogo americano Richard Gardner, para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a…

Tribunal de Justiça: Órgão colegiado composto por desembargadores que atuam na segunda instância. A criação do Tribunal de Justiça é obrigatória em todos os estados. Possuem competências definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual, bem como na Lei de Organização Judiciária do Estado. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal,…

Pesquisa sobre Tribunais de Contas no Brasil Percepção do Corpo Deliberativo Instituto Rui Barbosa Pesquisa sobre Tribunais de Contas no Brasil A percepção do Corpo Deliberativo 1 Introdução Esta pesquisa tem como ponto de partida dois estudos realizados em 2002 e 2003. Em 2002 a FIA/USP elaborou um diagnóstico para proposição de iniciativas visando a adequada implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. Posteriormente, em

discorrer acerca da importância do Tribunal de Contas, o qual possui competência para controle externo e auxiliador do Poder Legislativo. Os Tribunais de Contas, órgãos autonomos e independentes responsáveis pela fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, utilizam os instrumentos postos à sua disposição para exercer o controle sobre os atos administrativos praticados. A importância da efetiva fiscalização e das decisões proferidas por esses tribunais consiste em contribuir…

1. INTRODUÇÃO Tribunal é um órgão, autônomo e independente, ao qual a Constituição atribui competência para exercer o controle externo da Administração Pública, no exame dos atos de índole financeira e orçamentária. A existência de um órgão de controle dos atos de índole financeira da Administração Pública é uma das características do Estado contemporâneo. Embora apresentando diferenças de forma, de composição e, até de competências, a existência de um órgão de controle tem sido a…

de geografia Tribunal de contas da união europeia O Tribunal de Contas Europeu é uma instituição da União Europeia, sendo constituída pelos Tribunais de Contas de cada Estado-membro, actualmente são 28 constituintes. Os membros, cujo mandato abrange um período de seis anos (renováveis) são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria qualificada e após consulta ao Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas Europeu exerce as suas funções com total independência. O Tribunal…