jurisprudencia

pagamento das custas processuais seja feito ao final do processo. joadniojjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjfaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa- aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaopajjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj kenmopqdj´qopwdm´qpd odm´peomfks dnlks pwome´ped aodnpqodnmpqofmqfqwf mnkpeonfpowmn]efp[é,q ç,épmwef´pwmef´pmv llvmwmeóm wmpomepomw[epmémq ´mqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq- qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqfqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq AGRAVO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBI-LIDADE, NO CASO EM COMENTO I. Embora a parte agravante não seja mere-cedora do benefício da assistência judiciária gratuita, demonstrou, entretanto, incapacidade momentânea do pagamento das custas. II. Neste sentido, admis-sível o pleito depagamento das custas judiciais ao final do processo. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70044669802, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 29/09/2011) AGRAVO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBI-LIDADE, NO CASO EM COMENTO I. Embora a parte agravante não seja mere-cedora do benefício da assistência judiciária gratuita, demonstrou, entretanto, incapacidade momentânea do pagamento das custas. II. Neste sentido, admis-sível o pleito depagamento das custas…

2013 CUSTAS JUDICIAIS Custas Judiciais (processuais) A sua evolução histórica CÉSAR JOÃO SANTOS REYNAUD 2013 INDICE Página 1. IN TRODUÇÃO 2. Decreto n.º 10:291 de 13 de Novembro de 1924 – Aprova a nova tabela dos emolumentos judiciais. 3. Decreto-Lei n.º 22:780 de 29 de Junho de 1933 4. Decreto-Lei n.º 44 329: de 8 de Maio de 1962 – Promulga o Código das Custas Judiciais – Revoga as disposições dos artigos 70.º a 73.º, 75.º e 76.º do Decreto n.º 34 553.…

Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 1451 - Brasília, Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 Publicação: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 RESOLUÇÃO STJ N. 1 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014. Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno…

Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 1121 - Brasília, Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Publicação: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 RESOLUÇÃO N. 25 DE 27 DE AGOSTO DE 2012. Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno de autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno,…

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 15/2010 (atualizado) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O pagamento das custas de Primeiro e Segundo Graus, inclusive dos Juizados Especiais, do preparo de recursos, do porte de remessa e retorno dos autos, da Taxa Judiciária, da fiança e demais valores devidos ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais será efetuado de acordo com o disposto nas Leis estaduais 14.938, de 29 de dezembro de 2003; 14.939, de 29 de dezembro de 2003; e neste Provimento…

ISCAD Solicitadoria Custas Processuais 2008/2009 Índice Introdução……………………………………………………………………..…….. Pag. 3 Desenvolvimento: - Movimento sindical dos funcionários de justiça………………...…………………... Pag. 4 - Evolução das Custas Processuais.…………………………………………..… Pag. 5 a 18 - Conclusão…………………………………………………………………………... Pag. 19 Introdução Com este trabalho pretendo formular uma breve exposição sobre o tema “Evolução das Custas Processuais” irei referir o seu conteúdo…

artigos 13, inciso I, alínea “a” e artigo 26, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como, Súmula 41 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 624 do Supremo Tribunal Federal, vem impetrar Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra decisão proferida pelo Eminente Juízo de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, sob o n.º…

» Dúvidas sobre Custas Processuais 01) Quais são as atribuições da Divisão de Custas? Onde posso obter respostas acerca de questões procedimentais, referentes ao processamento dos feitos? Qual é o órgão competente para se requerer a restituição de custas recolhidas indevidamente? Informamos que a Divisão de Custas tem atribuição exclusiva para orientações quanto a dúvidas relacionadas às custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos, de forma genérica, não se pronunciando em…

Noções de custas judiciais - Técnico de Atividade Judiciária - TJ/RJ Prof. Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa - Aprova Concursos set/2014 INFORMAÇÕES INICIAIS Das questões sobre custas judiciais O tema das custas judiciais está previsto no edital dentro do grupo III. Este grupo contém 20 questões, sendo 10 delas a respeito das custas judiciais. Cada questão possui cinco alternativas. DAS CUSTAS JUDICIAIS Lei Estadual 3.350/1999 As custas judiciais são reguladas pela Lei…

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6…