Tribunais Custas Judiciais

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVANTES: ................... AGRAVADOS: ......................... PROCESSO N.: ..................... COMARCA: .......................... NATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ......................., por seu procurador infra-assinado, ........................, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, veem interpor o presente recurso

Nesse contexto, surge a “terceira onda” de reforma que vai além da advocacia, judicial ou extrajudicial, focalizando sua atenção no conjunto de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados não só para processar, mas também para prevenir disputas das sociedades modernas. É o denominado “enfoque do acesso à Justiça”, tendo em vista que vem somar às duas últimas ondas de reforma. Tendo a representação judicial se revelado incapaz de diminuir notavelmente, por si só, o…

vencida, do terceiro prejudicado e do Ministério Público para que a decisão judicial impugnada seja reformada, esclarecida, invalidada ou integrada. Fundamentos: • Inconformismo da parte vencida • Falibilidade humana • Aprimoramento das decisões judiciais • Forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores • Do duplo grau de jurisdição – Esse princípio preconiza o controle das decisões judiciais oriundas das instâncias inferiores pelos órgãos superiores. …

consagração como instrumento de trabalho fundamental cada vez mais imprescindível no exercício de qualquer profissão. Paradigmático é o caso dos Profissionais do Direito, nomeadamente, dos Magistrados Judiciais, Advogados, Solicitadores e Funcionários Judiciais, para quem o computador constitui há muito uma ferramenta absolutamente indispensável. Na verdade, no que respeita particularmente ao caso do Advogados, é difícil imaginar hoje a prática forense sem recurso aos meios

ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário, em regra, devem ser pagas elevadas custas à Justiça, o que às vezes impede à pessoa que exerça esse direito. Em regra, não se pagando tais custas, não se ingressa com a ação. É que referidas custas são exigidas para cobrir as despesas com o processo. Em estudo divulgado pelo CNJ, constatou-se que é justamente nos estados em que a população é mais carente que as custas processuais são mais caras. O Departamento de Pesquisas Judiciárias do…

apresentar CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO através das razões que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ... região, com as cautelas legais. Nestes termos, pede deferimento. Data. Advogado OAB... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO Autos de Origem: RTOrd. ... Vara de Origem: ... Vara do Trabalho de ... Agravante: ... …

sendo sua nova companheira funcionária do Tribunal de Justiça do Estado, não deveria ignorar a obrigatoriedade do recolhimento de custas, e a necessidade da apresentação da declaração de pobreza, se fosse o caso. Como se não fossem suficientes os argumento acima, requer a impugnante a equidade no trato da questão da isenção de custas, tendo em vista o despacho exarado em 21 de maio de 2007, no processo de nº 2007.1025221-0, Alvará Judicial, no valor de R$-7.116,18 (Sete…

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz,…

dos Juizados Especiais, principalmente em âmbito federal. Por fim, imperativo tratar sobre formas de cumprimento das decisões judiciais enfocando no pagamento de benefícios previdenciários. Palavras-chave: Competência. Juizados Especiais Federais. Benefícios Previdenciários. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito da competência judicial para pedido de benefícios previdenciários após negativa administrativa da autarquia previdenciária. Ademais, tal…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº x ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ AGRAVANTE: x AGRAVADO: SANTANDER FINANCIAMENTOS (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A x, brasileiro, casado, militar da reserva, portador da carteira de identidade nº x MM, CPF x, detentor do direito a prioridade de justiça, residente e domiciliado a Rua x, CEP 22770.125