Tribunais Custas Judiciais

extrínsecos, ou seja mesmo aqueles não dentro do recurso trás a sua influencia, e dentro dos recursos intrínsecos tínhamos o interesse ao recurso de deve ser demonstrado; interesse no recurso se mostra quando aparece a prejudicialidade da decisão judicial. No momento que se aponta q se teve prejuízo voce já mostra interesse no recurso,é necessário também que se mostre a legitimação, que mostre que é parte ou que é terceiro interveniente ou terceiro interessado ou ministério público (499)…

II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. “ I – Sentenças definitivas ou terminativas das varas e juízos Nesse caso, vais para os Tribunais Regionais II – Decisões definitivas ou terminativas dos tribunais regionais, de competência originária Nesse caso vai para o Tribunal Superior do Trabalho Não caberá este recurso para:

caráter terminativo) * decisões dos tribunais regionais (definitivas ou terminativas) Pressupostos de admissibilidade - subjetivos: legitimidade, capacidade e interesse -objetivos: previsão legal, adequação ou cabimento, tempestividade, representação e preparo. Preparo - reclamante – custas Reclamada – custas + depósito recursal • 2 reclamadas • Justiça gratuita (Lei 1.060/50) • Guias próprias (Súm. 426, TST) • Falência /recuperação judicial (Súm. 86, TST)…

segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor. 4. A estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho é…

caput, do CC). 1 A lei em questão regulou as custas, os emolumentos e os honorários periciais na JT, acarretando inovações que serão a seguir analisadas, embora sem a pretensão de se esgotar o tema. Pode-se dizer que o gênero despesas processuais engloba as custas e os emolumentos, sendo quantias devidas aos "agentes estatais". 2 "Custo do processo" seria termo ainda mais amplo, envolvendo as despesas processuais e os honorários advocatícios. 3 1. CUSTAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO …

DATA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAG PODER JUDICIÁRIO GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL GRJ 14/10/2014 Nº 043.0003250-66 TOTAL R$ 611,80 DADOS DO INTERESSADO PELO RECOLHIMENTO Nome Endereço : : silvanio carvalho bezerra DADOS DO PROCESSO Tipo de custas Nome da ação Área Valor da causa Comarca : : : : : Custas Iniciais Usucapião Cível R$ 18.730,50 Delmiro Gouveia TAXA JUDICIÁRIA Data do cálculo : 14/10/2014 Vencimento Perc

recolhimentos previdenciários • Incorporação dos valores atualizados para fins de aposentadoria A oportunidade • Diante desse quadro legal favorável, muitos servidores públicos ajuizaram ações judiciais pleiteando a correção de seus vencimentos. Após inúmeros recursos, essas ações chegaram ao Superior Tribunal de Justiça, que já emitiu decisão favorável aos servidores públicos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO.…

RAZÕES RECURSAIS PROCESSO DE ORIGEM Nº. 00000000000000000000000 VARA DE ORIGEM: 74ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVANTE: JÁ SEI AGRAVADO: EU EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES I. DA TEMPESTIVIDADE A procuradora do agravante foi intimada da decisão recorrida no dia 28/05/2014, conforme cópia da publicação do Diário da Justiça

Ação – Direito que tem qualquer cidadão para buscar uma decisão judicial, por meio de um proceso. Acautelar – Ato de defender-se ou prevenir-se. Acórdão – Decisão judicial proferida por um grupo de juízes. Alvará – (Ár. al-barã = carta, cédula.) S.m. Documento que uma autoridade judicial ou administrativa passa a favor de um interessado, seja de interesse público ou particular, certificando, autorizando ou aprovando certos atos ou direitos.). Arbitramento – S.m. Julgamento, decisão,…

(inciso IV do art. 568 do CPC) o fiador judicial é elencado como responsável pela obrigação da parte para a qual prestou garantia pessoal no curso do processo de conhecimento. Não obstante, o Código de Ritos deixa de referir-se especificamente acerca do fiador convencional, fato este gerador de muitas discussões doutrinárias quanto a responsabilidade do garantidor em comento na fase de execução e, por isso, alguns doutrinadores afirmam que apenas o fiador judicial é parte passiva…