Tribunais

PROVA: SÓ TRIBUNAL DO JÚRI AULA: 23.03.11 PROCEDIMENTO DO JÚRI Arts. 406 a 497 do CPP O procedimento do Júri deveria ser revisto, pois há casos de condenação injusta em razão da não necessidade de motivação das decisões. Quais são as 04 garantias constitucionais dadas ao Júri? 01. A plenitude da defesa: existem 02 correntes Minoritária → diz que não há diferença entre plenitude da defesa e ampla defesa. Majoritária → diz que há diferença. A plenitude da defesa é dada…

Patrícia Benedita ... Esdras Lima da Silva O Tribunal do Juri Pesquisa realizada em cumprimento às exigências da disciplina Direito Penal I, Profª ....... Universidade Nove de Julho 2010 Tribunal do Juri O Tribunal do Júri foi idealizado para que o povo julgasse os fatos cometidos pelo que era aceitável ou não para aqueles que

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Artigo 5º Inciso XXXVII – “Não haverá juízo ou tribunal de exceção” Um tribunal de exceção é aquele formado temporariamente para julgar um ou mais casos específicos após o delito ter sido cometido. Um exemplo famoso, é o Tribunal de Nuremberg criado pelos aliados para julgar os nazistas pelos crimes de guerra. Este Tribunal durou 4 anos, tendo seu início logo após a Segunda Guerra Mundial e acabando em 1949. Foi instituído com o fim…

ATIVIDADE III ORIGEM TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal em estudo tem como princípios básicos, a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A origem e o desenvolvimento do Tribunal do Júri, desde a antiguidade e a idade média, até sua instituição no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a Antiguidade as civilizações grega e romana já apresentavam instituições que reuniam…

Tribunal de Contas Conceito e finalidade: Existe em âmbito federal, estadual1 e municipal. Trata-se de cortes de caráter administrativa, autônoma2, especializadas em analisar contas públicas dos jurisdicionados auxiliando o Congresso Nacional (no caso de Tribunal de Contas da União) e à Câmara dos Deputados e/ou vereadores (no caso do Tribunal de Contas do Estado e/ou município) na fiscalização contábil das contas públicas e das empresas cujo capital social tenha participação desses

PUBLICA Alexandro Negrão Pereira Cleone azevedo Severino Anderson negrão pereira andré farias giwelber matias willames o tribunal de justiça do estado de alagoas A prestação jurisdicional em alagoas Arapiraca -AL 2013 AS diretrizes que norteiam o tribunal de justiça do estado (visão, finalidade e valores da instituição) Trabalho…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

Palestra: Direito Penal Com Promotor de Justiça do Ministério Público SP Sr. Marcelo TRIBUNAL DO JÚRI Só julga crimes DOLOSOS contra a vida. - Homicídio DOLOSO # CULPOSO DOLOSO - É aquele a gente tem vontade. CULPOSO – Não tem vontade intenção O Tribunal do Júri, só vai julgar crimes dolosos ou seja aquele que assumiu o risco de matar. Crimes dolosos estão nos Arts. C.F Constituição Federal Art. 121. Homicídio Art.122. Induzimento, instigação ao suicídio …

1- ESPÉCIES Atualmente existem os tribunais de conta: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DISTRITO FEDERAL e TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Este exercem papel no auxílio ao Congresso Nacional, à Assembléia Legislativa Estadual e Distrital, e às Câmaras Municipais, no controle externo das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta e as contas daqueles que derem causa a perda,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - FACULDADE NACIONAL DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI RÉGIS BACHA 2012 1. Introdução Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos dogmáticos e sociológicos a respeito do Tribunal do Júri e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. Essa é uma instituição peculiar do Direito, pois nela quem irá julgar não será o magistrado dotado de saber jurídico, mas, sim, os pares daquele que se encontra no banco dos…